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INDICAÇÃO Nº. 825/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que interceda junto às operadoras de telefonia móvel e à Agência
Nacional de Telecomunicações (ANATEL), para viabilizar a instalação de torres de
sinal de celular e internet móvel nas comunidades rurais de Cantagalo e demais
localidades que ainda não dispõem de cobertura adequada.
JUSTIFICATIVA
A região rural de Cantagalo, em Rio das Ostras, enfrenta grave deficiência na
cobertura de telefonia móvel e internet, o que prejudica diretamente:
• A comunicação entre moradores e serviços públicos;
• O funcionamento de escolas, postos de saúde e comércios locais;
• O acesso a chamadas de emergência e segurança pública;
• A inclusão digital de jovens, agricultores, idosos e profissionais
autônomos.
Considerando que o direito à comunicação está ligado à dignidade da pessoa
humana, e que a conectividade é essencial para educação, saúde, segurança e
trabalho, solicitamos que o Poder Executivo Municipal interceda junto à ANATEL, ao
Ministério das Comunicações, e às operadoras como Vivo, Claro, TIM e Oi, para incluir
Cantagalo e demais localidades rurais no plano de ampliação da rede de
telecomunicações.
Além disso, o Município pode:
• Ceder terrenos públicos para instalação de torres;
• Participar de programas federais como o "Wi-Fi Brasil" e o "Norte
Conectado";
• Estabelecer parcerias com empresas de tecnologia e comunicação.
Sala das Sessões, 08 de junho de 2025.
Tiago Crisostomo Barbosa
Vereador-Autor
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