materia nº 153/2025

PROJETO DE LEI Nº.153/2025
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “CONHECENDO MINHA 
CIDADE”, VOLTADO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS 
MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Art. Fica instituído, no âmbito do Município de Rio das Ostras, o Programa 
“Conhecendo Minha Cidade”, por meio de visitas guiadas (City Tour), destinado aos 
alunos das escolas públicas municipais. O objetivo é promover o conhecimento e a 
valorização do patrimônio histórico, cultural, natural e ambiental do município, bem 
como incentivar o sentimento de pertencimento e engajamento dos estudantes com a 
cidade onde vivem.
Art. 2º O Programa “Conhecendo Minha Cidade” tem como objetivos 
principais:
I – Promover o conhecimento da história e cultura de Rio das Ostras, 
proporcionando aos alunos vivência educativa sobre o patrimônio histórico e cultural 
local;
II – Desenvolver o sentimento de pertencimento e identidade local entre os 
alunos, fortalecendo o vínculo deles com o município;
III – Incentivar a informação para conscientização ambiental por meio de 
atividades que abordem a importância da preservação ambiental, com foco nos 
espaços naturais, áreas de proteção e reservas ecológicas de Rio das Ostras;
IV – Proporcionar a integração dos alunos com a comunidade e seus espaços 
públicos, estimulando o interesse e o respeito pelos locais de relevância histórica, 
cultural e ambiental da cidade;
V – Estimular o aprendizado prático e vivencial, criando oportunidades para 
que os estudantes conheçam pontos turísticos, culturais e ambientais do município.
Art. 3º O Programa será orientado pelas seguintes diretrizes:
I – Integração escolar: as atividades devem abordar temas como história local, 
cidadania, cultura e meio ambiente;
II – Planejamento pedagógico: as visitas deverão estar integradas ao currículo 
escolar, respeitando as faixas etárias e níveis de ensino;
III – Acessibilidade: as ações do programa deverão garantir a participação de 
todos os estudantes, inclusive aqueles com deficiência ou mobilidade reduzida;
IV – Parcerias: o Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições 
públicas ou privadas para viabilizar transporte, alimentação, material educativo ou 
recursos humanos;
V – Avaliação pedagógica: as escolas deverão promover ações de avaliação e 
reflexão após a realização das visitas, com produção de textos, exposições ou 
apresentações culturais. Sala das Sessões, 06 de junho de 2025.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 10 de junho de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade proporcionar aos estudantes da 
Rede Pública Municipal de Rio das Ostras a oportunidade de conhecerem melhor o 
município onde vivem, promovendo o senso de pertencimento, valorizando a história, a 
cultura, o meio ambiente e os espaços públicos da cidade.
Através do contato direto com a realidade local, os alunos terão uma formação 
mais rica e conectada com sua identidade cidadã. A proposta visa não apenas o 
aprendizado pedagógico, mas também o fortalecimento de laços afetivos e sociais com 
o território em que estão inseridos.
Diante do exposto, conto com a aprovação dos nobres vereadores.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor