materia nº 155/2025

PROJETO DE LEI Nº. 155/2025
EMENTA: INSTITUI O EVENTO “VIRADA ESPORTIVA 
MUNICIPAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS 
OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Rio das Ostras, o Projeto 
“Virada Esportiva Municipal”.
Parágrafo único. A "Virada Esportiva Municipal" consiste em uma maratona 
anual de atividades e eventos de caráter esportivo, de lazer e recreação, com uma 
pluralidade de modalidades esportivas que poderão ser praticadas e/ou assistidas.
Art. 2º A implementação das ações da "Virada Esportiva Municipal", bem 
como a gestão do evento, será realizada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
ou equivalente, de forma articulada com demais órgãos da Administração Pública 
Municipal, quando se fizer necessário.
Art. 3º As atividades poderão ocorrer em centros esportivos municipais, 
praças, orlas, praias, escolas, parques e outros espaços públicos que a Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer entender pertinentes.
Art. 4º A "Virada Esportiva Municipal" acontecerá anualmente no primeiro final 
de semana do mês de setembro, com início na manhã de sábado e término no final da 
tarde de domingo.
Art. 5º O Poder Executivo fica autorizado a celebrar parcerias público-privadas 
para a realização do evento.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 10 de junho de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo instituir a Virada Esportiva Municipal no 
município de Rio das Ostras.
A "Virada Esportiva Municipal" será um evento anual que ocorrerá em um final 
de semana por ano, com uma programação contínua de atividades esportivas, de lazer 
e recreação. A proposta visa estimular a prática esportiva, promover a integração 
social e familiar, além de divulgar e valorizar diversas modalidades esportivas, 
inclusive aquelas com menor visibilidade, como escalada, slackline, beach tênis, skate, 
entre outras.
O projeto pretende também aproximar a população das políticas públicas de 
esporte e lazer, democratizando o acesso às práticas saudáveis e promovendo uma 
cidade mais ativa, saudável e integrada.
Diante da importância desta iniciativa, conto com o apoio dos nobres 
vereadores para sua aprovação.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor