materia nº 159/2025

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. 159/2025
EMENTA: Denomina oficialmente a via 
pública localizada no bairro Cantagalo, 
próxima à ponte do bairro Califórnia, como 
"Rua Sebastião Martins de Almeida" e dá 
outras providências.
Vereador Autor: Orlando Ferreira Neto
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Denomina oficialmente a via pública localizada no bairro Cantagalo, 
próxima à ponte do bairro Califórnia, como "Rua Sebastião Martins de Almeida" e dá 
outras providências.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, através do setor competente, 
providenciará a devida atualização do logradouro em mapas oficiais, cadastro 
imobiliário, sistema tributário, e demais registros públicos municipais, bem como a 
confecção e instalação das placas de identificação com o novo nome da via.
Art. 3º - O Poder Executivo oficiará os Correios (Empresa Brasileira de Correios 
e Telégrafos) e demais órgãos competentes, solicitando a criação e atribuição de 
Código de Endereçamento Postal (CEP) para a via nomeada, a fim de garantir o pleno 
acesso dos moradores e comerciantes aos serviços postais e de entrega.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias do Município.
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..
Sala das Sessões, 12 de junho de 2025.
ORLANDO FERREIRA NETO
VEREADOR-AUTOR
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo nomear oficialmente 
a via pública situada no bairro Cantagalo, próxima à ponte do bairro Califórnia, como 
Rua Sebastião Martins de Almeida, homenageando uma figura marcante da história 
local, mais conhecido na comunidade como Antônio Turco.
Senhor Sebastião Martins de Almeida nasceu no estado do 
Espírito Santo e fixou residência em Cantagalo, no município de Rio das Ostras, onde 
viveu por mais de 70 anos. Sua história se confunde com a trajetória de 
desenvolvimento do bairro, sendo reconhecido por todos como um dos pioneiros da 
região.
Homem simples, trabalhador e respeitado, Antônio Turco 
construiu sua vida com dedicação à família, à terra e à comunidade. Foi presença 
constante no cotidiano do bairro, ajudando vizinhos, apoiando iniciativas comunitárias 
e participando de momentos importantes da vida local. Sua influência ultrapassou 
gerações, sendo lembrado com carinho e respeito por todos aqueles que com ele 
conviveram.
A nomeação da via pública em sua homenagem é um 
reconhecimento à sua memória e contribuição para o desenvolvimento social, cultural 
e humano do bairro Cantagalo. Trata-se de um ato de justiça e gratidão de toda uma 
comunidade que guarda viva a lembrança de um dos seus maiores moradores.
Dessa forma, conto com o apoio dos nobres colegas 
parlamentares para a aprovação deste projeto, que representa não apenas uma justa 
homenagem, mas também o resgate da identidade e da história de nosso povo.
Sala das Sessões, 12 de junho de 2025.
ORLANDO FERREIRA NETO
VEREADOR-AUTOR