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materia nº 841/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 841 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a oferta de atendimentos odontológicos de emergência (24h) nas unidades de pronto atendimento de saúde de nosso município.
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Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-05 Matéria com perda do objeto — —
2025-09-11 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-06-17 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —

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INDICAÇÃO Nº 841/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a oferta de atendimentos odontológicos de emergência (24h) nas unidades 
de pronto atendimento de saúde de nosso município.
JUSTIFICATIVA
A oferta de atendimento odontológico emergencial, funcionando 24 
horas nas unidades de pronto atendimento de saúde do município, representa 
uma medida concreta de humanização dos serviços e de resposta eficaz às 
demandas da população. Além de garantir o direito à saúde, essa iniciativa 
contribuiria para a diminuição da sobrecarga dos hospitais, reduzindo a procura 
por atendimento odontológico em ambientes não apropriados. É importante 
destacar que a implementação dessa medida dialoga com os princípios do 
Sistema Único de Saúde (SUS), como a integralidade e a equidade, uma vez que 
amplia o cuidado de forma contínua e universal, alcançando especialmente as 
camadas mais vulneráveis da população, que muitas vezes não conseguem 
acesso oportuno a consultas eletivas. Assim, torna-se imprescindível que o 
Executivo Municipal avalie com atenção essa proposta, visando assegurar um 
serviço essencial, que responde a uma demanda concreta e recorrente da nossa 
comunidade.
Rio das Ostras/ RJ, 16 de junho de 2025.
 
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor

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