materia nº 161/2025

PROJETO DE LEI Nº.161/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA 
REALIZAÇÃO, ANTES DA ALTA HOSPITALAR DE RECÉM￾NASCIDOS, DO TESTE DO QUADRIL, EXAME CLÍNICO PARA 
O DIAGNÓSTICO PRECOCE DA DISPLASIA DO 
DESENVOLVIMENTO DO QUADRIL (TESTE DO QUADRIL) E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Esta Lei torna obrigatória a realização das manobras de Barlow, Ortolani, e 
outros exames necessários para detecção da Displasia do Desenvolvimento dos 
Quadris nos recém-nascidos no município de Rio das Ostras - RJ.
§ 1º. O teste será feito no estabelecimento onde for realizado o parto, por um 
profissional médico, juntamente com os demais exames de rotina, e antes de 
concedida alta médica para liberação do recém-nascido. 
§ 2º. O resultado do exame deverá ser anotado no prontuário médico inicial do bebê, 
onde a unidade hospitalar deverá apresentar o resultado aos pais do recém-nascido 
como condição de alta médica.
§ 3º. Caso sejam observadas alterações nos exames, a família deverá ser informada e 
o bebê encaminhado ao ortopedista pediátrico para acompanhamento e tratamento 
especializados.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 16 de junho de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA
Esta proposição dispõe sobre a realização de exames que detectem a Displasia do 
Desenvolvimento dos Quadris (DDQ), teste conhecido popularmente como "Teste do 
Quadril". A Displasia do Desenvolvimento dos Quadris abrange diversas alterações 
que atingem o quadril em crescimento. Trata-se de um termo genérico utilizado para 
referir-se a uma ampla faixa de anormalidades anatômicas, podendo ser de natureza 
congênita, ou desenvolvida nos primeiros meses de vida da criança.
Essa anormalidade afeta o fêmur, osso longo da coxa, e o acetábulo, superfície 
articular da bacia que forma a articulação do quadril. Nos pacientes com esse tipo de 
alteração, a cabeça do fêmur possui uma relação anatômica anormal com o acetábulo, 
provocando desenvolvimento ósseo atípico que pode resultar, entre outros problemas, 
artrite prematura e limitação física significativa. No adulto, a displasia do quadril está 
associada a um maior índice de osteoartrose.
A grande maioria das crianças só tem o problema descoberto quando começam a 
andar, e quando esta doença não é detectada na faixa etária correta (recém-nascido), 
leva a graves repercussões clínicas no adulto, como a dor do encurtamento de um dos 
membros. O procedimento é simples, não requer aparelhagem sofisticada e é feito 
ainda na sala de parto. A DDQ (Displasia do Desenvolvimento do Quadril) é uma 
anomalia que exige, para sua detecção em uma grande maioria de casos, um método 
específico de exame do recém-nascido através de duas manobras simples de flexão e 
abdução de ambos os quadris: MANOBRA DE BARLOW e MANOBRA DE 
ORTOLANI. A manobra de Ortolani detecta o quadril que está luxado e é redutível. Já 
o teste de Barlow detecta o quadril que, apesar de não se apresentar luxado, é 
instável, ou seja, esse teste determina o potencial para luxação do quadril examinado. 
É importante salientar que alguns bebês podem parecer normais ao nascimento, 
porém podem progressivamente apresentar luxação ou subluxação da articulação do 
quadril.
Este é mais um exame que vem a contribuir para a saúde da população, uma vez que 
é um teste simples, porém muito eficaz na prevenção.
Diante do exposto acima, solicito aos nobres Pares para que me acompanhem neste 
pleito para a aprovação do presente projeto de lei.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor