materia nº 844/2025

INDICAÇÃO Nº. 844 /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que 
através dos órgãos competentes da administração, seja elaborado o projeto Cesta 
Saudável através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), onde os 
alunos da rede municipal de ensino de Rio das Ostras poderão levar para casa nos 
finais de semana os gêneros alimentícios da agricultura familiar.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa à implementação do projeto "Cesta Saudável" no 
âmbito da Rede Municipal de Ensino de Rio das Ostras, por meio do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo primordial é incentivar e 
promover a alimentação saudável entre as crianças, estendendo os benefícios para 
além do horário escolar e alcançando o ambiente familiar nos finais de semana.
A alimentação escolar desempenha um papel crucial na garantia da segurança 
alimentar e nutricional dos alunos, especialmente daqueles em situação de 
vulnerabilidade social. Ao permitir que os estudantes levem para casa, nos finais de 
semana, gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, o programa proposto 
fortalece a nutrição das crianças e de suas famílias, contribuindo para a redução da 
insegurança alimentar.
Além dos benefícios nutricionais diretos, a iniciativa fomenta a agricultura 
familiar local, incentivando a produção de alimentos frescos e saudáveis e gerando 
renda para os produtores rurais do município e região. Isso cria um ciclo virtuoso, onde 
a saúde dos estudantes e o desenvolvimento econômico local se interligam.
A promoção da alimentação saudável desde a infância é um investimento a 
longo prazo na saúde pública. Hábitos alimentares adequados adquiridos na escola e 
reforçados em casa podem prevenir uma série de doenças crônicas, como obesidade, 
diabetes e hipertensão, que representam um desafio crescente para os sistemas de 
saúde.
Ademais, o projeto "Cesta Saudável" representa uma oportunidade de 
educação alimentar para toda a família. Ao receberem os produtos da agricultura 
familiar, os pais e responsáveis são estimulados a preparar refeições mais nutritivas, e 
as crianças podem se tornar agentes multiplicadores de hábitos saudáveis em seus 
lares.
Por fim, a integração da agricultura familiar no Programa Nacional de 
Alimentação Escolar já é uma diretriz federal, e a extensão dessa prática para os finais 
de semana, com o fornecimento de cestas saudáveis, potencializa ainda mais os 
impactos positivos, transformando a alimentação escolar em uma ferramenta de 
desenvolvimento social, econômico e de saúde pública para Rio das Ostras.
Diante do exposto, e ciente da importância de ações que promovam a saúde e 
o bem-estar de nossas crianças e famílias, solicito o apoio do Excelentíssimo Senhor 
Prefeito para a elaboração e implementação deste projeto.
Sala das Sessões, 16 de junho de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor