materia nº 165/2025

PROJETO DE LEI Nº 165/2025
Ementa: “Inclui no Calendário Oficial 
de Eventos do Município de Rio das 
Ostras o evento ‘Team Águia 
Footvolley Cup’ e dá outras 
providências.”
 A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu sanciono o 
seguinte. 
 Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras 
o evento “Team Águia Footvolley Cup”, preferencialmente realizado anualmente, no 
mês de junho, promovendo o esporte, o lazer e o turismo na cidade.
 Art. 2º O Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos competentes, prestar apoio 
institucional e logístico à realização do evento, observada a disponibilidade orçamentária 
e financeira, e respeitada a legislação vigente.
 Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2025.
 Raphael Nogueira Ulrick Mendes
 Vereadores-Autores 
Robson Carlos de Oliveira Gomes
 JUSTIFICATIVA
 O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir o evento “Team Águia Footvolley 
Cup” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras.
 Trata-se de uma competição esportiva de grande relevância que promove o futvôlei, 
uma modalidade em constante crescimento no país, especialmente em cidades 
litorâneas como Rio das Ostras. O evento reúne atletas locais e convidados de outras 
regiões, fomentando o esporte amador, a integração social e o turismo esportivo, 
movimentando a economia local, especialmente nos setores de comércio, hospedagem 
e alimentação.
 A iniciativa do grupo organizador Team Águia já demonstrou sua capacidade de 
organização e mobilização comunitária, contribuindo significativamente para a valorização 
do esporte na cidade e para a formação de novos talentos. Além disso, o evento tem se 
destacado como uma opção saudável de lazer para os munícipes e visitantes, reforçando 
a vocação turística e esportiva de Rio das Ostras.
 A formalização do “Team Águia Footvolley Cup” no Calendário Oficial de Eventos 
representa o reconhecimento do Poder Público ao valor cultural, esportivo e social da 
iniciativa, além de possibilitar maior planejamento e apoio institucional para sua realização 
anual.
 Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto 
de Lei, certo de que contribuirá para o fortalecimento do esporte e da cidadania em nosso 
município.
 Sala das Sessões, 18 de junho de 2025
Robson Carlos de Oliveira Gomes
 
 Raphael Nogueira Ulrick Mendes
Vereadores-Autores