PROJETO DE LEI Nº. 167/2025
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS EX-ATLETAS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Valorização e Reconhecimento dos ExAtletas com o objetivo de reconhecer, valorizar e apoiar os ex-atletas que
representaram o município em competições esportivas regionais, estaduais, nacionais
e internacionais.
Art. 2º São objetivos do Programa:
I - Reconhecer publicamente os ex-atletas que contribuíram para a história esportiva
do município;
II - Promover ações de integração entre os ex-atletas e a comunidade, especialmente
com crianças e jovens;
III - Oferecer apoio institucional e psicológico aos ex-atletas em situação de
vulnerabilidade social;
IV - Incentivar a participação de ex-atletas em projetos educacionais, culturais e
esportivos do município.
Art. 3º O programa incluirá as seguintes ações:
I - Criação do "Registro Municipal de Ex-Atletas", com cadastro aberto a todos os exatletas que comprovadamente representaram o município;
II - Concessão de uma Comenda de Mérito Esportivo Municipal, entregue anualmente
em sessão solene da Câmara de Vereadores;
III - Criação de um mural ou galeria permanente em espaços públicos esportivos com
fotos, nomes e feitos dos ex-atletas homenageados;
IV - Inclusão dos ex-atletas como palestrantes, técnicos ou orientadores em projetos
esportivos e educacionais, com remuneração compatível;
V - Oferta de cursos de capacitação e reinserção profissional para ex-atletas que
desejem atuar em outras áreas.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com clubes, federações,
universidades e entidades esportivas para viabilizar as ações do Programa.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 16 de junho de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como finalidade a criação do Programa Municipal de
Valorização e Reconhecimento dos Ex-Atletas, uma iniciativa que busca resgatar a
memória esportiva do município e reconhecer o legado de homens e mulheres que,
por meio do esporte, levaram o nome de Rio das Ostras aos mais diversos palcos
regionais, estaduais, nacionais e até internacionais.
Ao longo da história, inúmeros atletas dedicaram anos de suas vidas ao treinamento, à
superação de limites e à representação do município em diversas modalidades
esportivas. Muitos desses nomes, apesar de suas conquistas e contribuições
inestimáveis, acabaram sendo esquecidos com o passar do tempo, enfrentando, em
muitos casos, dificuldades econômicas e sociais após o fim de suas carreiras.
Esse projeto visa não apenas homenagear simbolicamente esses ex-atletas, mas
também oferecer apoio institucional, psicológico e oportunidades de reinserção
profissional, valorizando sua experiência de vida e possibilitando sua atuação em
novos contextos, como em projetos educacionais, culturais e esportivos com as novas
gerações o que se faz muito necessário, tendo em vista que alguns Ex-Atletas passam
até mesmo por dificuldades financeiras.
Além disso, ao promover ações como o Registro Municipal de Ex-Atletas, a Comenda
de Mérito Esportivo, a criação de murais em espaços públicos e a participação ativa
desses cidadãos em programas sociais, o município fortalece sua identidade esportiva,
incentiva o protagonismo de figuras históricas do esporte local e inspira os jovens a
seguirem pelo caminho da disciplina, da saúde e da cidadania.
É preciso entender que o esporte é mais que competição: é formação, cultura,
pertencimento. Valorizar quem dedicou sua trajetória a representar Rio das Ostras com
orgulho é também um ato de justiça, memória e gratidão.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste
projeto, que representa um avanço significativo nas políticas públicas de esporte,
cultura e inclusão social do nosso município.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor