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INDICAÇÃO Nº 846/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que promova a implementação da campanha “Saúde nas Escolas –
Prevenção de Bullying e Saúde Mental”, com o objetivo de promover a conscientização,
a prevenção e o enfrentamento do bullying nas instituições de ensino, além de fortalecer
o cuidado com a saúde mental de crianças e adolescentes.
JUSTIFCATIVA
Sabe-se que o ambiente escolar é fundamental na formação emocional,
social e intelectual dos estudantes. No entanto, episódios de bullying ainda são
recorrentes, acarretando impactos graves no bem-estar e no desenvolvimento de
crianças e adolescentes, como baixa autoestima, evasão escolar, ansiedade, depressão
e, em casos extremos, risco de suicídio.
Além disso, a crescente demanda por atenção à saúde mental nas escolas
evidencia a necessidade de ações preventivas e educativas, envolvendo professores,
alunos, famílias e profissionais da saúde. A campanha propõe atividades
interdisciplinares, rodas de conversa, capacitações para educadores, além de apoio
psicológico contínuo aos estudantes.
A iniciativa está alinhada com as diretrizes do “Programa Saúde na Escola
(PSE)”, do Governo Federal, e fortalece a integração entre as políticas de educação e
saúde no âmbito municipal. Assim, contribuirá para a construção de uma cultura de paz,
respeito e empatia nas escolas.
Desta forma, dada a grande relevância da matéria, que visa concretizar
direitos fundamentais especialmente a educação de qualidade com a maior amplitude
possível, se formula a proposição com o intuito de trazer mais e mais atuações do Poder
Público no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ.
Sala das Sessões, 19 de junho de 2025.
Raphael Nogueira Ulrick Mendes
Vereador
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