materia nº 853/2025

INDICAÇÃO Nº 853/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, a implantar o programa “Risco Cirúrgico Fácil” no Município de Rio das 
Ostras/RJ.
 JUSTIFCATIVA
A presente indicação é justificável tem por objetivo facilitar a marcação de
exames pré-cirúrgicos na rede de saúde no Município de Rio das Ostras/RJ. Tal medida 
se justifica diante das dificuldades enfrentadas por muitos munícipes que, mesmo com 
a cirurgia já autorizada, enfrentam longas esperas para agendar os exames 
necessários à sua realização. A morosidade nesse processo compromete a eficácia do 
tratamento, podendo agravar o quadro clínico do paciente e sobrecarregar ainda mais 
o sistema público de saúde.
 A otimização da marcação desses exames contribui para a racionalização 
do uso de recursos, garantindo maior previsibilidade nos procedimentos cirúrgicos e 
melhor organização dos fluxos de atendimento. Com a devida priorização e agilidade na
realização dos exames pré-operatórios, o Município promove orespeito ao princípio da 
dignidade da pessoa humana e assegura o direito fundamental à saúde, conforme 
preconiza a Constituição da República.
 Portanto, não há dúvidas de que a execução desta proposição fortalecerá a 
rede pública de saúde e proporcionará benefícios duradouros para a comunidade, motivo 
pelo qual é aqui apresentada.
Sala das Sessões, 21 de junho de 2025.
Raphael Nogueira Ulrick Mendes
Vereador
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