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materia nº 854/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 854 / 2025
Date 2025-06-24
EmentaExmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a implantação de uma Clínica Odontológica Móvel para atender à população nos bairros do Município de Rio das Ostras/RJ.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-16 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2025-09-11 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2025-07-30 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-06-25 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-16T11:45:31.679120-03:00 Aprovado 12 0 0

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INDICAÇÃO Nº 854/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a 
implantação de uma Clínica Odontológica Móvel para atender à população nos bairros do 
Município de Rio das Ostras/RJ.
 JUSTIFCATIVA
Ter um atendimento móvel dental no bairro oferece várias vantagens, incluindo 
maior acesso à saúde bucal, especialmente para quem tem dificuldades de se locomover ou 
está em situação de vulnerabilidade. 
 Essa solução ajuda a reduzir desigualdades na saúde, leva serviços odontológicos 
para locais de difícil acesso e pode facilitar o acesso a tratamentos e cuidados preventivos, 
melhorando a qualidade de vida da população.
Ora, a implementação de uma Clínica Odontológica Móvel em âmbito municipal, 
preferencialmente com custeio pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desaguará em diversos 
benefícios sociais, econômicos e de saúde pública para a população, pois possibilitará um 
acesso facilitado a serviços de saúde bucal, em especial às populações mais vulneráveis 
(zonas rurais, comunidades ribeirinhas, periferias urbanas, população em situação de rua) que 
passarão a ter acesso a serviços que, de outra forma, seriam inacessíveis, reduzindo diversas 
barreiras como distância, transporte e custos indiretos (tempo, locomoção, ausência no 
trabalho).
 Também permitirá que sejam realizadas ações educativas, orientações de higiene 
bucal, aplicação de flúor, triagens e rastreamento de doenças precoces, evitando tratamentos 
complexos e mais caros no futuro. Sem contar a redução da demanda reprimida nas unidades 
fixas, o atendimento móvel ajuda a desafogar postos e centros de saúde fixos, diminuindo filas 
de espera por atendimento odontológico, permitindo uma resposta mais rápida a emergências e 
necessidades específicas. Um gabinete odontológico móvel pode ser deslocado rapidamente 
para atender comunidades em situação de emergência, calamidades, eventos ou escolas.
 Por outro lado, cumpre um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS): 
universalidade e equidade, ao garantir que todos tenham acesso aos cuidados, 
independentemente de onde vivam, fortalecendo o vínculo entre equipe de saúde e população, 
promovendo maior adesão ao cuidado e à prevenção.
 Intervenções preventivas móveis são mais baratas a longo prazo do que 
tratamentos hospitalares por complicações odontológicas e a Administração Pública pode ajustar 
o cronograma de atendimento conforme a demanda e prioridades locais.
 Concluindo, a implantação de uma Clínica Odontológica Móvel trará um impacto 
positivo no bem-estar da comunidade, oferecendo acesso a tratamentos adequados e 
humanizados, proporcionando dignidade aos pacientes e suas famílias. 
 Portanto, não há dúvidas de que a execução desta proposição fortalecerá a rede 
pública de saúde e proporcionará benefícios duradouros para a comunidade, motivo pelo qual é 
aqui apresentada.
Sala das Sessões, 21 de junho de 2025.
Raphael Nogueira Ulrick Mendes
Vereador

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