materia nº 855/2025

INDICAÇÃO Nº 855/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, a aquisição de um veículo próprio, seja um ônibus, van ou minivan, para 
prestar serviços sociais para população do Município de Rio das Ostras/RJ que 
apresente algum grau de hipossuficiência e vulnerabilidade.
 JUSTIFCATIVA
A presente indicação se faz necessária, pois objetiva oferecer amparo 
social para as famílias que necessitam de um transporte em caso de emergência.
A utilização de um veículo próprio, tanto um ônibus quanto uma van ou 
minivan, facilitará o encontro com pessoas que se encontrem com alguma espécie de 
vulnerabilidade e hipossuficiência naquele momento, garantindo que o Poder Público 
atuará de forma mais célere a fim de estender um braço para o cidadão que necessita 
de seu amparo.
Portanto, o uso de um veículo próprio pela Secretaria Municipal de 
Assistência Social (SEMAS) para a prestação de seus serviços junto a quem precisa 
concretizará os direitos fundamentais consagrados na Carta Magna, especialmente o 
princípio da dignidade da pessoa humana que irradia sua axiologia para todo o 
ordenamento jurídico pátrio, influenciando inclusive na prática dos atos administrativos 
pelo Poder Público que deve observá-lo como bússola orientadora quando for agir.
Sala das Sessões, 21 de junho de 2025.
Raphael Nogueira Ulrick Mendes
Vereador