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INDICAÇÃO Nº 860/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, a atualização de toda a sinalização de acessibilidade em prédios públicos,
ruas, praças, escolas e unidades de saúde, substituindo o símbolo da cadeira de rodas
pelo novo símbolo aprovado pelas Nações Unidas, promovendo uma comunicação
mais inclusiva e representativa.
JUSTIFCATIVA
A substituição do símbolo tradicional da cadeira de rodas pelo novo
Símbolo Internacional de Acessibilidade, aprovado pelas Nações Unidas e
recentemente referendado pelo Senado Federal, representa um avanço significativo na
forma como a sociedade comunica a inclusão e o respeito à diversidade das pessoas
com deficiência.
O novo símbolo — uma figura humana com braços abertos dentro de um
círculo — transmite uma imagem mais abrangente e inclusiva, pois não se limita à
representação da deficiência física. Ele engloba também deficiências sensoriais,
intelectuais, mentais e múltiplas, reforçando o princípio de que acessibilidade vai além
da locomoção.
A adoção desse novo símbolo pelo Poder Público Municipal em espaços
públicos, sinalizações urbanas, escolas, praças, unidades de saúde e repartições
administrativas contribuirá para uma cidade mais moderna, inclusiva e alinhada com as
diretrizes internacionais de acessibilidade.
Diante disso, apesar da aparente simplicidade da matéria tal fato não a
torna menos relevante nem traz justificativa para a não substituição dos símbolos que
porventura são ainda utilizados nos prédios públicos municipais em desacordo com o
Símbolo Internacional de Acessibilidade recentemente referendado pelo Congresso
Nacional que transmite maior inclusão e respeito às pessoas com deficiência.
Sala das Sessões, 21 de junho de 2025.
Raphael Nogueira Ulrick Mendes
Vereador
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-080
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