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INDICAÇÃO Nº 864/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a adesão do município de Rio
das Ostras ao Programa "Saúde na Hora", do Ministério da Saúde, visando a
ampliação do horário de funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e
Unidades Básicas de Saúde (UBS).
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo garantir à população riostrense maior acesso aos
serviços de saúde, principalmente no período noturno e no horário de almoço, permitindo
que trabalhadores e demais cidadãos possam buscar atendimento em horários mais
flexíveis.
O Programa Saúde na Hora viabiliza o custeio pelo Governo Federal para a implantação
do horário estendido, possibilitando que as unidades de saúde funcionem por até 75 horas
semanais, incluindo atendimento em Saúde Bucal.
Essa medida contribui para: Ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família,
garantindo maior alcance da Atenção Primária;
. Desafogamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e emergências
hospitalares, reduzindo a sobrecarga do sistema de saúde;
. Fortalecimento da gestão municipal na organização da Atenção Primária à Saúde, com
maior investimento de recursos da União para o setor;
.Melhoria na qualidade do atendimento à população, promovendo a prevenção e
acompanhamento adequado dos pacientes.
Diante dos inúmeros benefícios que a adesão ao Programa Saúde na Hora pode trazer
para a população riostrense, solicito que sejam tomadas as providências necessárias para
a implementação desta iniciativa no município.
Rio das Ostras-RJ, 23 de junho de 2025.
SIDNEI MATTOS FILHO ORLANDO FERREIRA NETO
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