texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
REQUERIMENTO Nº 016/2025
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido
o soberano plenário, REQUER ao Secretário Fábio Alexandre Simões Leite, que informe, de forma
clara, objetiva e detalhada, com a devida documentação comprobatória, os seguintes
questionamentos:
Solicitação de documentos comprobatórios dos exames e procedimentos realizados nos anos
de 2024 e 2025 nas unidades do Hospital Municipal e do Centro de Saúde, especificamente nas
especialidades e procedimentos abaixo listados:
• Endoscopia
• Colonoscopia
• Cirurgia Geral
• Vídeo-Histeroscopia
• Pequenas Cirurgias
• Vasectomia
• Proctologia
• Buco Maxilo
• Cirurgias Oftalmológicas
• Cirurgias Pediátricas
• Angiologia
Solicitamos:
Que sejam encaminhados os seguintes documentos:
• Notas de empenho e/ou contratos relacionados à realização dos exames e procedimentos;
• Demonstrativos de atendimento por unidade de saúde;
• Quantitativo de exames/procedimentos por especialidade;
• Prestação de contas e/ou relatórios da empresa contratada, se houver;
• Outros documentos que subsidiem a veracidade das informações encaminhadas.
• Sala das Sessões, 24 de junho de 2025.
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA
A solicitação tem por objetivo garantir maior transparência e segurança nas
informações prestadas, permitindo ao Poder Legislativo exercer sua função
fiscalizadora com responsabilidade e clareza. A documentação solicitada não fere o
sigilo individual dos pacientes, tratando-se de dados técnicos e administrativos de
interesse público.
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno:
“ART.130 - Requerimento é o pedido feito por Vereador ou Comissão
Permanente, sobre matéria de competência da Câmara, sendo redigidas
em termos claros, objetivos e respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos
casos previstos neste Regimento, poderão ser verbais e decididos pelo
Presidente da Mesa. (...) §3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e
votados pelo Plenário, os requerimentos que se refiram a: II - pedidos de
informação ao Prefeito, a Secretários ou a dirigentes de órgãos públicos
municipais, a servidores municipais e a entidades particulares; Pelo
exposto, requer a aprovação dos nobres edis.”
Sala das Sessões, 24 de junho de 2025.
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor
open original →