materia nº 865/2025

INDICAÇÃO Nº. 865/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A 
IMPLANTAÇÃO DO “CARTÃO FARMACIA” PARA SERVIDORES MUNICIPAIS, NO 
LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DE SUA REMUNERAÇÃO.
Justificativa
Esta indicação tem como objetivo principal fortalecer a cesta de benefícios oferecidos pela 
Prefeitura Municipal, o cartão-farmácia vem a agregar valor à saúde do funcionário. Trata-se 
de um cartão magnético, que permite com que compras em farmácias sejam feitas sem 
pagamento no ato, sendo que seu limite é de até 10% (dez por cento) dos rendimentos do 
servidor municipal. O fato de o servidor público ter um crédito para o consumo em farmácias 
com desconto em folha de pagamento, preços especiais e comodidade, são os pontos￾chave para a implantação deste benefício, sem contar que com o cartão em mãos, e pela 
facilidade dele, os servidores municipais podem aderir com mais frequência aos tratamentos 
médicos prescritos. Diante do exposto e considerando que esta indicação tem como escopo 
principal a saúde do servidor público municipal, espero o apoio de Vossa Excelência e dos 
Nobres Vereadores desta Casa Legislativa na aprovação por unanimidade da matéria ora 
proposta.
Sala das Sessões, 24 de junho de 2025.
Claudio Miranda de Paula
Vereador-autor