materia nº 871/2025

INDICAÇÃO Nº 871/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que conclua a pavimentação da Avenida Porto de Tubarão (CEP: 28.896-
244) e da Avenida Porto de Santos (CEP: 28.896-240), ambas situadas no bairro 
condomínio Porto Seguro tendo em vista que as obras se encontram paralisadas com 
menos de 300 (trezentos) metros para que em cada uma delas se finalize por completo 
a pavimentação.
 JUSTIFCATIVA
A presente proposição é fruto de reivindicações e reclamações de 
moradores da localidade sobre a paralisação por completo da obra de pavimentação da 
Avenida Porto de Tubarão (CEP: 28.896-244) e da Avenida Porto de Santos (CEP: 
28.896-240), ambas situadas no bairro condomínio Porto Seguro, obras que já vinham 
ultimamente acontecendo a passos de tartaruga e que, hoje, estão paralisadas sem 
motivo ou explicação aparente, trazendo problemas das mais variadas espécies aos 
munícipes.
Não custa lembrar que a política de desenvolvimento urbano, executada 
pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes fixadas em Lei, tem por objetivo 
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar 
de seus habitantes.
A pavimentação asfáltica nos bairros da cidade é de suma importância para 
a população, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de 
veículos e pedestres. Vivendo em áreas não-pavimentadas, a população riostrense sofre 
nos últimos anos com o período chuvoso, com o acúmulo de água nas vias, dificultando 
o ir e vir dos cidadãos, danificando veículos que diariamente transitam por essas vias, 
podendo ocasionar graves acidentes e danos ao patrimônio conquistado a tão duras 
penas. 
Aqui se está diante de um anseio comunitário e de um sonho das famílias 
em serem agraciados com a pavimentação do logradouro uma vez que tal ato
administrativo do Poder Público amenizará os transtornos causados pela ação do tempo, 
tanto em período chuvoso quanto nos períodos de seca. Portanto, a conclusão da 
construção do pavimento no bairro, certamente amenizará as dificuldades da 
comunidade, valorizará os patrimônios residenciais e sobretudo trará mais qualidade de 
vida aos munícipes em geral.
Numa visão superficial pode-se esbarrar com uma proposição contaminada 
por uma banalidade, mas o que se está diante no presente caso, numa análise mais 
pormenorizada, é a própria subsistência dignidade e o princípio da dignidade da pessoa 
humana.
Assim, faz-se uma medida de extrema necessidade a realização do pedido 
em tela, com o objetivo de atender as demandas solicitadas pelos moradores da 
localidade indicada, trazendo o mínimo de dignidade para quem ali arca com o 
pagamento de seus impostos com o suor de seu labor. 
Numa última análise, trazendo a completa pavimentação das avenidas se 
trará simultaneamente dignidade humana e muito mais qualidade de vida para aqueles 
que ali residem e trafegam diariamente, sendo um direito e não um favor por parte do 
Poder Público.
Sala das Sessões, 25 de junho de 2025.
Raphael Nogueira Ulrick Mendes
Vereador
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-080
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