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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 016/2025
EMENTA: Dispõe sobre a criação da
medalha “Tiradentes”, no âmbito da
Câmara Municipal de Rio das Ostras
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1º - Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Rio das Ostras,
a medalha “Tiradentes”.
Art. 2º - A medalha “Tiradentes” destina-se a agraciar personalidades
que tenham realizado feitos significativos à causa Pública, seja no âmbito Municipal,
Estadual ou Federal.
Parágrafo único – A medalha “Tiradentes” será entregue acompanhada
do Diploma correspondente a honraria.
Art. 3° - A medalha “Tiradentes” deverá conter, obrigatoriamente, o
brasão da Câmara Municipal de Rio das Ostras e o nome “Tiradentes”.
Art. 4º - Fica limitada a cada Vereador, a concessão de uma medalha
“Tiradentes”, por Sessão Legislativa, acompanhada do Diploma correspondente.
Parágrafo único – A entrega da honraria dar-se-á, preferencialmente,
no dia 01 de outubro.
Art. 5º - A concessão da medalha “Tiradentes” deverá ser requerida de
forma justificada ao Presidente da Mesa Diretora, o qual ficará responsável por
apresentar o Projeto de Decreto Legislativo para apreciação plenária.
Art. 6º - As despesas decorrentes da presente resolução serão cobertas
pelas dotações orçamentárias existentes no orçamento vigente, podendo ser
suplementadas caso necessário.
Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 26 de junho de 2025.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Presidente da Mesa Diretora
Rodrigo Jorge Barros
Vice-Presidente da Mesa Diretora
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
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Orlando Ferreira Neto Robson Carlos de Oliveira Gomes
1º Secretário 2º Secretário
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Vereador Alberto Moreira Jorge
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Vereador André dos Santos Braga
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Vereador Cláudio Miranda de Paula
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Vereador Edson Carlos Gomes de Oliveira
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Vereador Leonardo de Paula Tavares
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Vereador Leandro Ribeiro de Almeida
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Vereador Raphael Nogueira Ulrick Mendes
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Vereador Ronald Medeiros Batista
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Vereador Sidnei Mattos Filho
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Vereador Tiago Crisóstomo Barbosa
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Vereador Uderlan de Andrade Hespanhol
VEREADORES AUTORES
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