materia nº 884/2025

INDICAÇÃO Nº. 884/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que crie um Centro Municipal de Coleta de Sangue no âmbito do Município 
de Rio das Ostras/RJ visando aumentar o númeo de doadores de sangue.
 JUSTIFCATIVA
A finalidade geral do Centro Municipal de Coleta de Sangue é aumentar o 
número de doadores de sangue no Município e, consequentemente, os estoques de 
sangue dos hemocentros, para serem utilizados principalmente nos hospitais de 
emergência.
Poder-se-ia mencionar como objetivos claros de um Centro Municipal de 
Coleta de Sangue a intensificação da coleta de sangue no Município de Rio das 
Ostras/RJ, o incentivo à doação de sangue, a facilitação da doação de sangue, a 
promoção de campanhas educativas sobre a importância da doação de sangue, a 
realização de exames obrigatórios para doadores, o esclarecimento de dúvidas sobre a 
doação de sangue, a organização de campanhas e mutirões de doação de sangue e a 
colaboração em ações que visem aumentar os estoques dos bancos de sangue.
O ideal seria que, através do Centro Municipal de Coleta de Sangue, se 
disponibilizasse um serviço telefônico gratuito para informações e agendamento das 
doações de sangue, por meio de uma central para comparecimento em dias e horários 
marcados, podendo ser firmados convênios e parcerias entidades do Terceiro Setor e 
pessoas jurídicas em geral, organizações não governamentais e instituições privadas 
para a consecução dos objetivos idealizados quando da implementação do Centro 
Municipal de Coleta de Sangue.
Por esta razão, a fim de concretizar o princípio da dignidade da pessoa 
humana, insculpido no art. 1°, III, da Carta Magna, é que se apresenta esta indicação 
com o intuito de tornar viável a efetiva observância do direito fundamental à saúde 
mediante atuações positivas da Administração Pública sob o prisma do que prevê o art. 
196 da Constituição da República, embora se vislumbre que a iniciativa para maiores 
atuações recaia sobre o Chefe do Poder Executivo por distribuição de competências 
promovida pela Constituição da República Federativa do Brasil.
Sala das Sessões, 30 de junho de 2025.
Raphael Nogueira Ulrick Mendes 
Vereador
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