materia nº 1/2025

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
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RESOLUÇÃO Nº. 0186/2025
EMENTA: Dispõe sobre a criação da 
medalha “Tiradentes”, no âmbito da 
Câmara Municipal de Rio das Ostras
e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art.1º - Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Rio das Ostras, 
a medalha “Tiradentes”.
Art. 2º - A medalha “Tiradentes” destina-se a agraciar personalidades 
que tenham realizado feitos significativos à causa Pública, seja no âmbito Municipal, 
Estadual ou Federal. 
Parágrafo único – A medalha “Tiradentes” será entregue acompanhada 
do Diploma correspondente a honraria. 
Art. 3° - A medalha “Tiradentes” deverá conter, obrigatoriamente, o 
brasão da Câmara Municipal de Rio das Ostras e o nome “Tiradentes”.
Art. 4º - Fica limitada a cada Vereador, a concessão de uma medalha 
“Tiradentes”, por Sessão Legislativa, acompanhada do Diploma correspondente. 
Parágrafo único – A entrega da honraria dar-se-á, preferencialmente, 
no dia 01 de outubro.
Art. 5º - A concessão da medalha “Tiradentes” deverá ser requerida de 
forma justificada ao Presidente da Mesa Diretora, o qual ficará responsável por 
apresentar o Projeto de Decreto Legislativo para apreciação plenária.
Art. 6º - As despesas decorrentes da presente resolução serão cobertas 
pelas dotações orçamentárias existentes no orçamento vigente, podendo ser 
suplementadas caso necessário.
Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogando todas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 26 de junho de 2025.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento 
Presidente da Mesa Diretora