materia nº 910/2025

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INDICAÇÃO Nº 910/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que realize a colocação de cercas (cercados) ou a substituição destas por 
novas nos locais onde já existem e estão desgastadas nos campos de futebol dos 
bairros do Município de Rio das Ostras/RJ, especialmente os bairros do Abricó, Centro, 
Costazul e Recreio e suas praias
Justificativa
Sabe-se que a manutenção e revitalização dos espaços públicos trazem 
ganhos inestimáveis para a coletividade como um todo uma vez que traduzem 
atividades inerentes ao exercício do Poder Público com a satisfação do interesse 
público lato sensu, algo que deve ser observado por todo e qualquer gestor.
De fato, é por meio de ações positivas da Administração Pública que se 
obtém um Estado que busa uma Administração Pública mais e mais gerencial e cada 
vez menos burocrática, visando a concretização do princípio da dignidade da pessoa 
humana e de atividades que garantam a observância de direitos fundamentais dos 
cidadãos.
Por uma simples caminhada ao redor dos espaços públicos da cidade 
como, por exemplo, os campos de futebol – alguns de terra, outros de grama e outros 
de areia – é fácil observar a desagradável situação que está o Município: precisando 
da atuação do Estado.
Sendo assim, a ausência de segurança para a prática do futebol, esporte 
mais popular do planeta e que ganha mais adeptos a cada segundo que se passa, e o 
que se busca é o mínimo, não há como se viabilizar a prática deste fabuloso esporte 
nas praias da cidade, especialmente.
Os bairros que possuem a maior necessidade de cercamento nos campos 
de futebol situações em suas praias, algo que é um pedido daqueles que são os 
praticantes da atividade desportiva, são os bairros do Abricó, Centro, Costazul e 
Recreio – o que não afasta a possibilidade de atendimento de outros bairros, vale a 
pena deixar claro desde já.
Portanto, se levando em conta os breves e singelos esclarecimentos 
prestados, é que se faz essencial a concretização das medidas para proteger os direitos 
fundamentais dos cidadãos e o interesse público lato sensu.
Sala das Sessões, 07 de julho de 2025.
Ronald Medeiros Batista 
Vereador