PROJETO DE LEI Nº 190/2025
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Praça,
localizada entre as Ruas Verônica Martins e Aurélia
Moreira Jorge, Centro, Rio das Ostras, de Praça Jorgina
Jorge dos Santos, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Rodrigo Jorge Barros.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica denominada a Praça, localizada entre as Ruas Verônica
Martins e Aurélia Moreira Jorge, Centro, Rio das Ostras, de PRAÇA JORGINA
JORGE DOS SANTOS.
Art. 2º - O Poder Executivo através do setor responsável, poderá
providenciar a confecção e instalação da placa de identificação com o novo nome da
praça.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias do Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
Rio das Ostras/RJ, 08 de julho de 2025.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo prestar uma justa e merecida
homenagem a senhora Jorgina Jorge dos Santos, atribuindo seu nome a Praça,
localizada entre as Ruas Verônica Martins e Aurélia Moreira Jorge, Centro, Rio das
Ostras.
Jorgina foi uma mulher simples, trabalhadora e profundamente dedicada à
sua família e à comunidade. Atuou por muitos anos como merendeira, profissão que
exerceu com amor, zelo e responsabilidade, conquistando o carinho e o respeito de
gerações de alunos, colegas e moradores da cidade. Seu trabalho, foi essencial para
o bom funcionamento das escolas onde atuou, contribuindo para a formação e o bemestar das crianças de Rio das Ostras.
Mais do que uma profissional exemplar, Jorgina foi mãe, avó e pilar de sua
família, transmitindo valores como o respeito, a solidariedade e a dignidade. Sua
presença ativa no bairro e seu legado de generosidade deixaram marcas profundas
na vida de todos que tiveram o privilégio de conhecê-la.
Dar o nome de Jorgina Jorge dos Santos a um espaço público como esta
praça é um ato de reconhecimento e gratidão à sua história e ao seu exemplo. Esta
homenagem eterniza sua memória e serve de inspiração para as futuras gerações,
valorizando as contribuições daqueles que, com simplicidade e dedicação, constroem
cotidianamente a identidade do nosso município.
Quanto à legalidade da proposição, o projeto em questão encontra amparo
na existência de iniciativa parlamentar consoante a Lei orgânica Municipal e o
posicionamento atual da jurisprudência dos tribunais Pátrio sobre o tema.
Art. 14 – Cabe à Câmara Municipal, com seção do prefeito, legislar sobre
as matérias de competência do Município, especialmente no que se
referem ao seguinte:
XIII – Alteração da nominação de próprios municipais, Ruas vias e
logradouros públicos.
Assim, submeto aos nobres pares o presente Projeto de Lei, esperado
constar com o apoio, dos nobres vereadores para sua aprovação.
Por todas essas razões, solicito o apoio dos nobres colegas desta Casa
Legislativa para a aprovação deste Projeto de Lei, que busca reconhecer
publicamente a importância de Jorgina Jorge dos Santos para o nosso município.
Rio das Ostras/RJ, 08 de julho de 2025.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador - Autor