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materia nº 190/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 190 / 2025
Date 2025-07-08
EmentaDispõe sobre a denominação da Praça, localizada entre as Ruas Verônica Martins e Aurélia Moreira Jorge, Centro, Rio das Ostras, de Praça Jorgina Jorge dos Santos, e dá outras providências.
native_id19531

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-01 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2025-11-25 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO — —
2025-11-07 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — —
2025-08-21 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2025-08-08 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2025-08-01 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-07-08 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-04T12:55:15.336856-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0
2025-11-24T16:33:48.134887-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 190/2025
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Praça, 
localizada entre as Ruas Verônica Martins e Aurélia 
Moreira Jorge, Centro, Rio das Ostras, de Praça Jorgina 
Jorge dos Santos, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Rodrigo Jorge Barros.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica denominada a Praça, localizada entre as Ruas Verônica 
Martins e Aurélia Moreira Jorge, Centro, Rio das Ostras, de PRAÇA JORGINA 
JORGE DOS SANTOS. 
Art. 2º - O Poder Executivo através do setor responsável, poderá 
providenciar a confecção e instalação da placa de identificação com o novo nome da 
praça.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias do Município. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
disposições em contrário.
Rio das Ostras/RJ, 08 de julho de 2025.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo prestar uma justa e merecida 
homenagem a senhora Jorgina Jorge dos Santos, atribuindo seu nome a Praça, 
localizada entre as Ruas Verônica Martins e Aurélia Moreira Jorge, Centro, Rio das 
Ostras.
Jorgina foi uma mulher simples, trabalhadora e profundamente dedicada à 
sua família e à comunidade. Atuou por muitos anos como merendeira, profissão que 
exerceu com amor, zelo e responsabilidade, conquistando o carinho e o respeito de 
gerações de alunos, colegas e moradores da cidade. Seu trabalho, foi essencial para 
o bom funcionamento das escolas onde atuou, contribuindo para a formação e o bem￾estar das crianças de Rio das Ostras.
Mais do que uma profissional exemplar, Jorgina foi mãe, avó e pilar de sua 
família, transmitindo valores como o respeito, a solidariedade e a dignidade. Sua 
presença ativa no bairro e seu legado de generosidade deixaram marcas profundas 
na vida de todos que tiveram o privilégio de conhecê-la.
Dar o nome de Jorgina Jorge dos Santos a um espaço público como esta 
praça é um ato de reconhecimento e gratidão à sua história e ao seu exemplo. Esta 
homenagem eterniza sua memória e serve de inspiração para as futuras gerações, 
valorizando as contribuições daqueles que, com simplicidade e dedicação, constroem 
cotidianamente a identidade do nosso município.
Quanto à legalidade da proposição, o projeto em questão encontra amparo 
na existência de iniciativa parlamentar consoante a Lei orgânica Municipal e o 
posicionamento atual da jurisprudência dos tribunais Pátrio sobre o tema.
Art. 14 – Cabe à Câmara Municipal, com seção do prefeito, legislar sobre 
as matérias de competência do Município, especialmente no que se 
referem ao seguinte:
XIII – Alteração da nominação de próprios municipais, Ruas vias e 
logradouros públicos.
Assim, submeto aos nobres pares o presente Projeto de Lei, esperado 
constar com o apoio, dos nobres vereadores para sua aprovação.
Por todas essas razões, solicito o apoio dos nobres colegas desta Casa 
Legislativa para a aprovação deste Projeto de Lei, que busca reconhecer 
publicamente a importância de Jorgina Jorge dos Santos para o nosso município.
Rio das Ostras/RJ, 08 de julho de 2025.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador - Autor

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