materia nº 915/2025

INDICAÇÃO Nº. 915 /2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e 
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A REVITALIZAÇÃO DA 
RUA GENERAL CRISTOVÃO BARCELOS, NO CENTRO DE RIO DAS OSTRAS, BEM 
COMO SUAS PRAÇAS E CALÇADAS.
JUSTIFICATIVA
 
 Nosso centro é um local muito frequentado por moradores de Rio das Ostras e visitantes 
de cidades vizinhas. Sendo assim precisamos trabalhar o aspecto visual da praça José Pereira 
Câmara e Praça dos Pescadores, bem como rua e calçadas do centro, com o intuito de 
embeleza-los, melhorando assim esse grande cartão postal do município. O parque infantil 
precisa de reparos, uma pequena ampliação e também quem sabe seja feita a aplicação de 
piso emborrachado. A ampliação dos pontos de iluminação é fundamental, pois preocupa os 
usuários com relação a segurança. Deve existir um cuidado para que a acessibilidade em 
alguns pontos como as calçadas seja observada. Assim os portadores de necessidades 
especiais seriam também contemplados. Também temos um grave problema a ser resolvido no 
que diz respeito ao local para estacionamento. Precisamos de mais espaço para que os 
usuários possam deixar seus veículos. Todas essas modificações seriam discutidas com a 
equipe de engenharia da Secretaria de Infraestrutura e de quem mais quisesse contribuir com 
sugestões.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2025.
Claudio Miranda de Paula
Vereador-autor
ANTEPROJETO DE LEI
EMENTA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
FIRMAR PARCERIA COM PESSOA JURÍDICA DE 
DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO PARA A 
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO 
EQUIPAMENTO ÁRVORE SOLAR EM ESPAÇOS 
PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS 
CAMPOS. 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu sanciono o 
seguinte.
Lei: 
Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar parceria com pessoa jurídica de direito 
público ou privado para a implantação e manutenção do equipamento árvore solar em espaços 
públicos no Município de Rio das Ostras. 
Art. 2 - A árvore solar é um equipamento composto por vários painéis fotovoltaicos que captam 
a energia solar e convertem em energia elétrica, podendo servir como fonte de iluminação e 
energia para carregamento via USB de celulares, tablets, bicicletas e patinetes elétricos, entre 
outros. 
Art. 3 - As despesas para implementação da presente Lei correrão por dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 13 de abril de 2025.
Claudio Miranda de Paula
Vereador-autor