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materia nº 917/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 917 / 2025
Date 2025-07-11
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROGRAMA PARA FORNECIMENTO DE SENSOR DE MONITORAMENTO CONTINUO DE GLICOSE, PARA PORTADORES DE DIABETE TIPO 1.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-25 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2025-08-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2025-07-30 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-07-29 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-27T09:47:24.135399-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

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INDICAÇÃO Nº. 917/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM 
PROGRAMA PARA FORNECIMENTO DE SENSOR DE MONITORAMENTO CONTINUO 
DE GLICOSE, PARA PORTADORES DE DIABETE TIPO 1.
Justificativa
Estima-se que dos portadores de diabetes de 5% a 10 % são portadores do Diabetes tipo 1. 
O tipo 1 é causado pela destruição das células produtoras de insulina, em decorrência de 
defeito do sistema imunológico em que os anticorpos atacam as células que produzem a 
insulina. Sem insulina, a glicose se acumula na corrente sanguínea em vez de entrar nas 
células. Esse acúmulo no sangue é chamado de hiperglicemia. O corpo é incapaz de usar 
essa glicose para obter energia, e também leva com o tempo lesões dos vasos sanguíneos, 
atingindo praticamente todos os órgãos e sistema vascular. A monitorização do controle 
glicêmico é fundamental no tratamento do diabetes, especialmente do tipo I, mais frequente 
em crianças e adolescentes, uma vez que o controle metabólico diminui e até mesmo 
retarda complicações crônicas. Diante dessa evidência, é importante ressaltar que apesar de 
se tratar de uma doença para a qual a ciência ainda não encontrou a cura, complicações 
agudas e crônicas como o coma hipo ou hiperglicêmico, micro ou macroangiopatias bem 
como neuropatias, são prevenidas ou até mesmo evitadas através de um bom controle 
glicêmico. Nos diabéticos tipo I, os quais necessitam de doses diárias de insulina exógena, 
ficando assim mais susceptíveis a possíveis descompensações glicêmicas. Sendo assim 
diversos testes são realizados durante o dia, através da glicemia capilar. A glicemia capilar é 
realizada com "picadas" no dedo para colher o sangue, que será processado em aparelho 
chamado glicosímetro. Cabe destacar que no Diabetes tipo I, o portador deve fazer essa 
avaliação pelo menos 7 vezes ao dia, durante toda a sua vida. Todavia, por meio da 
tecnologia foi desenvolvido um equipamento digital para monitorar a glicemia o FREESTYLE 
LIBRE, produzido pela empresa ABBOT. Na Europa por exemplo, os pacientes obtêm esses 
sensores do governo. Trata-se de um sensor do tamanho de uma moeda, com adesivo 
colocado na parte posterior do braço e que com uma microagulha, capta flutuações da 
glicemia sem a necessidade de picadas. Para saber suas taxas em determinado momento, 
basta passar um dispositivo portátil (uma espécie de leitor digital) por perto do sensor. Essa 
inovação tecnológica facilita e melhora muito a vida de quem convive com Diabetes. Além de 
dispensar as inúmeras picadas incômodas durante o dia, traz resultados mais completos 
sobre a trajetória dos níveis de açúcar ao longo das semanas, mostrando gráficos que 
indicam o percentual de tempo em que o paciente ficou dentro da margem de glicemia 
controlada. Esse dispositivo pode antecipar uma hipoglicemia ou uma hiperglicemia, visto 
que ele mostra a curva em ascensão ou em declínio, permitindo que o paciente faça 
intervenções antes que tais alterações metabólicas graves ocorram. Com esse controle 
prévio, os custos hospitalares com os pacientes tratados pelo SUS diminuem, visto que o 
paciente poderá viver uma vida com qualidade, gerando menos intercorrências.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2025.
Claudio Miranda de Paula
Vereador-autor

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