materia nº 924/2025

INDICAÇÃO Nº. 924/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e 
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ADAPTAR AS 
BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A ACESSIBILIDADE DE INDIVÍDUOS 
PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Justificativa
 O transtorno do espectro autista (TEA) se refere a um conjunto de condições que 
comprometem o neurodesenvolvimento de indivíduos, incluindo aspectos de linguagem, 
interação social, percepção, atenção e memória (OPAS, 2017). Sendo caracterizado como 
espectro, pode abranger sintomas de grau leve ou grave (ROCHA; FERREIRA-VASQUES; 
LAMÔNICA, 2019). Conforme dados divulgados pela Organização das Nações Unidas cerca de 
1% da população mundial – ou uma em cada 68 crianças – apresenta algum Transtorno do 
Espectro Autista (ONU, 2016). Sendo assim, se considerarmos esta mesma proporção e as 
estimativas da população do Brasil (IBGE, 2018), é possível inferir que existem cerca de dois 
milhões de brasileiros portadores de TEA. As bibliotecas devem estar atentas para que todos os 
indivíduos tenham acesso ao conhecimento, sem qualquer tipo de discriminação, 
disponibilizando serviços qualificados para portadores de necessidades especiais, incluindo as 
pessoas com Transtorno do Espetro Autista. Maiores informações em Plenário.
Sala das Sessões, 03 de julho de 2025.
Claudio Miranda de Paula
Vereador-autor