materia nº 930/2025

INDICAÇÃO Nº. 930/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A 
CRIAÇÃO DO PROGRAMA TELEMEDICINA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Justificativa
 A presente proposta é inspirada na Lei nº 17.718/21, que regulamentou a prática da 
telemedicina no Município de São Paulo. Com a pandemia do novo coronavírus, esta 
modalidade de atendimento médico se expandiu muito pelo Brasil em função da 
necessidade de isolamento social, demonstrando uma eficácia surpreendente, com um 
atendimento de qualidade e sem risco tanto para profissionais da saúde quanto pacientes.
Nestes últimos anos, o sucesso da telemedicina mostrou que, sem dúvida, a prática pode 
e deve ser incorporada à realidade local, independente de uma situação epidêmica, 
trazendo mais flexibilidade para médicos e pacientes. Desta forma, apresento a presente 
proposta aos meus pares, para receber a atenção necessária, assim como, as 
adequações e contribuições pertinentes para o aprimoramento da mesma. Assim, com 
base no acima exposto, peço a compreensão, acolhimento e apoio necessários para que 
a proposta logre êxito, com a convicção de que, assim, estaremos indo ao encontro dos 
anseios dos Munícipes Riostrenses, executando nosso papel de Legisladores.
Sala das Sessões, 10 de julho de 2025.
Claudio Miranda de Paula
Vereador-autor