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INDICAÇÃO Nº. 935/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que,
junto à Secretaria competente, estude a viabilidade de implantar no município o
aplicativo Maria da Penha Virtual, como ferramenta de apoio às mulheres vítimas de
violência doméstica e familiar.
JUSTIFICATIVA
A violência doméstica é uma grave realidade social que exige respostas
rápidas e acessíveis. O aplicativo Maria da Penha Virtual, criado no estado do Rio de
Janeiro, permite que vítimas solicitem medidas protetivas pela internet, de forma
segura, sigilosa e sem a necessidade de comparecer a uma delegacia.
A ferramenta funciona por meio de um link, sem necessidade de download, e
permite que a vítima preencha um formulário com dados pessoais, informações sobre
o agressor, relato da agressão e provas, como fotos e áudios. A petição é então
encaminhada automaticamente à Corregedoria do Tribunal de Justiça, que distribui ao
juizado competente.
A adoção deste sistema em Rio das Ostras trará mais agilidade e proteção às
mulheres, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade. Trata-se de uma
medida moderna, eficaz e de extrema relevância para o fortalecimento da rede
municipal de enfrentamento à violência contra a mulher.
Sala das Sessões, 10 de julho de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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