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INDICAÇÃO Nº. 939/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a criação do
Programa “Volta para Casa”, com atendimento social destinado à população em
situação de rua, incluindo subsídios para o retorno à cidade de origem.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo atender pessoas em situação de rua no
município de Rio das Ostras que desejam retornar à sua cidade de origem, mas não
dispõem de meios para isso.
O Programa “Volta para Casa” visa oferecer apoio social e subsídios de
transporte para esses cidadãos, promovendo dignidade, reintegração familiar e
redução da vulnerabilidade social nas ruas. A proposta também contribui para o
fortalecimento da política de assistência social do município.
Sala das Sessões, 10 de julho de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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