materia nº 199/2025

PROJETO DE LEI Nº. 199/2025
 EMENTA: Institui a Política Municipal de 
Incentivo ao Artesanato em Crochê no âmbito 
do Município de Rio das Ostras – RJ.
 A câmara Municipal de Rio das ostras, Estado de Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições 
legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
 Art. 1º – Fica instituída, no âmbito do Município de Rio das Ostras, a Política Municipal de 
Incentivo ao Artesanato em Crochê, com o objetivo de valorizar a produção artesanal, promover a 
geração de renda, preservar saberes tradicionais e estimular a economia criativa.
 Art. 2º – São diretrizes da Política Municipal de Incentivo ao Artesanato em Crochê:
I – Valorizar o crochê como manifestação cultural, econômica e artística;
 II – Estimular a capacitação de artesãos por meio de cursos, oficinas e parcerias com 
instituições públicas e privadas;
 III – Promover eventos, feiras e espaços públicos para a comercialização de peças em crochê;
 IV – Apoiar a criação de cooperativas, coletivos e associações de artesãs e artesãos do crochê;
 V – Facilitar o acesso a editais de fomento, microcrédito e outras linhas de financiamento;
 VI – Incentivar o ensino do crochê como atividade complementar em centros culturais, escolas 
e equipamentos públicos de assistência social.
 Art. 3º – O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com universidades, 
organizações da sociedade civil e empresas para o cumprimento desta Lei.
 Art. 4º – Caberá à Secretaria Municipal de Cultura e à Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico a coordenação e execução das ações previstas nesta Lei.
 Art. 5º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
 Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 15 de julho de 2025
Robson Carlos de Oliveira Gomes
Vereador -autor
JUSTIFICATIVA
 O presente Projeto de Lei visa criar um marco de valorização e fortalecimento do artesanato 
em crochê no município de Rio das Ostras. O crochê é uma técnica artesanal tradicional que 
representa não apenas uma forma de expressão cultural, mas também uma importante alternativa de 
geração de renda, especialmente para mulheres.
 A economia criativa e o artesanato são reconhecidos pela Organização das Nações Unidas 
como instrumentos de desenvolvimento sustentável. Incentivar o crochê significa fomentar o 
empreendedorismo local, preservar saberes populares e ampliar o acesso a políticas públicas de 
cultura e economia solidária.
 A proposta visa alinhar-se a políticas nacionais e estaduais de fomento ao artesanato, 
garantindo a inclusão de Rio das Ostras em iniciativas mais amplas de apoio à produção artesanal e 
ao desenvolvimento comunitário.
Sala das sessões, 15/07/2025.
Robson Carlos de Oliveira Gomes
Vereador-autor