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PROJETO DE LEI Nº. 200/2025
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Praça
localizada entre as Ruas Vinicius de Moraes, Alan Kardec
e Mário de Oliveira Santos no bairro Jardim Campomar, de
Praça José Carlos Guimarães Andrade, e dá outras
providências.
Autoria: Vereador Rodrigo Jorge Barros
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica denominada a Praça localizada entre as Ruas Vinicius de
Moraes, Alan Kardec e Mário de Oliveira Santos no bairro Jardim Campomar, de
PRAÇA JOSÉ CARLOS GUIMARÃES ANDRADE.
Art. 2º - O Poder Executivo através do setor responsável, poderá
providenciar a confecção e instalação da placa de identificação com o novo nome da
Praça.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias do Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 16 de julho de 2025.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador - Autor
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