materia nº 201/2025

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PROJETO DE LEI Nº. 201/2025
EMENTA: Inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Rio das Ostras 
o evento “Ostras Bugs – Carros Antigos”
Autoria: Vereador Marciel G de Jesus Nascimento
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras o 
evento denominado “Ostra Bugs – Carros Antigos”, a ser realizado anualmente, 
preferencialmente no mês de outubro.
Art. 2º O evento “Ostra Bugs – Carros Antigos” consiste em um encontro de veículos 
antigos, originais ou customizados.
Art. 3º O objetivo do evento é fomentar o turismo, valorizar o patrimônio automobilístico, 
incentivar a preservação da memória histórica do setor automotivo e promover o 
encontro de entusiastas, colecionadores e apreciadores da cultura automobilística.
Art. 4º O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento, por meio de parcerias 
com instituições públicas e privadas, clubes de carros antigos, entidades culturais e 
empresas do setor, respeitada a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 16 de julho de 2025.
 
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador Autor