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INDICAÇÃO Nº 9452025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a efetivação dos profissionais Agentes de Endemia.
JUSTIFICATIVA
A efetivação dos profissionais que atuam como Agentes de Endemia
no Município de Rio das Ostras representa uma medida de justiça funcional e de
fortalecimento das políticas públicas de saúde preventiva. Estes profissionais
desempenham um papel essencial na contenção e controle de doenças como
dengue, zika, chikungunya e outras endemias que desafiam continuamente a
saúde coletiva, sobretudo em cidades com características climáticas e geográficas
propícias à proliferação de vetores.
A efetivação desses servidores não se trata apenas de garantir
segurança jurídica e reconhecimento profissional, mas também de consolidar um
serviço público mais estruturado, experiente e preparado para responder a surtos,
prevenir epidemias e atuar com proximidade junto à população.
É necessário, portanto, que o Poder Executivo avalie com sensibilidade
e responsabilidade os mecanismos legais e administrativos cabíveis para tornar
possível essa efetivação, demonstrando apreço por aqueles que estão na linha
de frente do combate às endemias e reafirmando o compromisso da gestão
municipal com a saúde pública, a dignidade do trabalho e o bem-estar da
população de Rio das Ostras.
Rio das Ostras/ RJ, 21 de julho de 2025.
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Rodrigo Jorge Barros
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Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
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Robson Carlos de Oliveira Gomes
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Orlando Ferreira Neto
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Alberto Moreira Jorge
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André dos Santos Braga
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Cláudio Miranda de Paula
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Edson Carlos de Oliveira Gomes
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Leonardo de Paula Tavares
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Leandro Ribeiro de Almeida
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Raphael Nogueira Ulrick Mendes
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Ronald Medeiros Batista
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Sidnei Mattos Filho
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Tiago Crisóstomo Barbosa
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Uderlan de Andrade Hespanhol
VEREADORES AUTORES
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