PROJETO DE LEI Nº 203/2025
EMENTA: Institui o “Dia Municipal dos Seresteiros”, a ser
comemorado anualmente no dia 1º de fevereiro no
município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Rodrigo Jorge Barros
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica instituído no município de Rio das Ostras, o “Dia Municipal
dos Seresteiros”, a ser comemorado anualmente no dia 1º de fevereiro.
Parágrafo único - O “Dia Municipal dos Seresteiros”, passa a integrar o
calendário oficial de eventos do município na data estabelecida.
Art. 2º - A data comemorativa tem por objetivo celebrar e valorizar a
seresta, um estilo musical tradicional que possui grande significado cultural para o
município, assim como prestar homenagem ao músico Juamir Moreira Jorge, nascido
no dia 1º de fevereiro, que se destacou como um dos principais representantes desse
gênero musical em Rio das Ostras.
Art. 3º - Durante as comemorações do " Dia Municipal dos Seresteiros ", o
Poder Executivo poderá:
I - Realizar eventos como atividades culturais, shows, apresentações
musicais e outras manifestações artísticas que promovam a seresta e a cultura local;
II - Disponibilizar espaços públicos para a realização das atividades
comemorativas.
Art. 4º - Para realização das medidas previstas nesta Lei, o Poder Público
Municipal poderá fazer parcerias com as instituições públicas, assim como outras
entidades da sociedade civil e privadas.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
Sala das Sessões/RJ, 21 de julho de 2025.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo instituir o "Dia dos Seresteiros"
no município de Rio das Ostras, a ser celebrado anualmente no dia 1º de fevereiro,
data do aniversário do músico Juamir Moreira Jorge, um ícone da música seresteira
em nossa cidade.
A seresta é um estilo musical que se caracteriza pela melodia suave, pela
poesia e pela emoção, e possui um lugar de destaque na cultura popular brasileira.
Em Rio das Ostras, a seresta representa um importante patrimônio cultural, sendo
presente em festas, eventos e manifestações artísticas que reuniram gerações de
músicos e público ao longo dos anos. Este gênero musical, que encanta pela
simplicidade e pela profundidade emocional, tem um papel fundamental na formação
da identidade cultural do município.
Ao escolher o dia 1º de fevereiro como a data oficial para comemorar o "Dia
dos Seresteiros", estamos também homenageando o músico Juamir Moreira Jorge,
que se destacou como um dos maiores representantes da seresta em nossa cidade.
Juamir não apenas perpetuou o estilo com seu talento, mas também contribuiu de
forma significativa para a divulgação da música seresteira em Rio das Ostras.
Este projeto visa, portanto, valorizar a seresta e as manifestações culturais
que envolvem o gênero, incentivando o engajamento da comunidade e promovendo
atividades culturais que tragam à tona a memória de nossos músicos e das tradições
que ainda fazem parte de nossa vida cotidiana. A criação do "Dia dos Seresteiros" é
uma forma de enaltecer a cultura local, de proporcionar um espaço de reconhecimento
aos músicos e artistas da cidade.
A celebração deste dia será uma oportunidade de promover eventos
musicais, apresentações e outras atividades que envolvam a seresta, fomentando o
turismo cultural e gerando uma rica agenda de lazer e aprendizado para a população.
Assim, submeto aos nobres pares o presente Projeto de Lei, esperando
contar com o apoio unânime para a sua aprovação.
Rio das Ostras/RJ, 21 de julho de 2025.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador - Autor