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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. 208/2025
EMENTA: "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município a 'Festa do Feijão' e dá outras providências."
A câmara municipal de Rio das ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
Art. 1º. Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras
a tradicional Festa do Feijão, a ser realizada anualmente no mês de OUTUBRO.
Art. 2º. A "Festa do Feijão" tem como objetivo promover a cultura local, valorizar os
produtores rurais e fomentar o turismo, a economia e a gastronomia regional.
Art. 3º. O Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos competentes, apoiar a
realização do evento, por meio de parcerias, divulgação e disponibilização de
infraestrutura, respeitadas as possibilidades orçamentárias e legais.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Salas das sessões, 22 de julho de 2025
Robson Carlos de Oliveira Gomes
Vereador-autor
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
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JUSTIFICATIVA
Presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir oficialmente a tradicional "Festa
do Feijão" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das ostras,
reconhecendo sua importância cultural, social e econômica para a nossa comunidade.
A Festa do Feijão já faz parte da identidade local, sendo realizada há anos com a
participação ativa da população, produtores rurais, feirantes, artistas e visitantes de
diversas regiões. Trata-se de um evento que valoriza o trabalho dos agricultores e
produtores de feijão — um dos principais produtos da nossa agricultura — e promove o
fortalecimento da cultura alimentar e da economia rural.
Além de celebrar as raízes do nosso povo, a Festa do Feijão também fomenta o
turismo e aquece a economia local, gerando renda para pequenos empreendedores,
artesãos, comerciantes e trabalhadores informais. Sua inclusão no calendário oficial
permitirá maior organização, visibilidade e possibilidade de apoio institucional e
parcerias.
Reconhecer e oficializar esta festa é valorizar a nossa história, os nossos
costumes e, sobretudo, o povo que constrói o desenvolvimento do município com
trabalho e dedicação.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para a
aprovação deste importante projeto de lei.
Salas das sessões, 22 de julho de 2025
Robson Carlos de Oliveira Gomes
Vereador-autor
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