materia nº 957/2025

INDICAÇÃO Nº. 957/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A 
CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA 
DA SAÚDE, PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSOS FÍSICO, 
PSICOLÓGICO, SEXUAL E NEGLIGÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES. 
Justificativa
 O presente programa visa fortalecer a rede saúde municipal de proteção à criança 
e ao adolescente, por meio da capacitação técnica dos profissionais de saúde, que 
atuam na linha de frente do atendimento à população. Esses profissionais, em função de 
sua proximidade e do contato direto, com crianças e adolescentes, têm papel estratégico 
na detecção precoce de situações de violência. A capacitação contínua contribuirá para 
a atuação responsável, humanizada e legalmente embasada, garantindo o 
encaminhamento adequado das vítimas, aos órgãos de proteção. A adoção dessa 
medida em Rio das Ostras, representará um avanço nas políticas públicas voltadas à 
infância, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e os Princípios 
Constitucionais da Dignidade da Pessoa humana e da Proteção Integral. Maiores 
informações em Plenário. 
Sala das Sessões, 11 de julho de 2025.
Claudio Miranda de Paula
Vereador-autor