INDICAÇÃO Nº. 961/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A
CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE, PARA ATENDER EM DOMICÍLIO,
PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, TAIS COMO, IDOSOS, OBESOS
MÓRBIDOS, PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS SEVERAS E
PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, EM GRAU ELEVADO.
Justificativa
A iniciativa, de autoria do Vereador Cláudio Miranda de Paula, que indica a
criação de unidade móvel de saúde, para atender pessoas com mobilidade reduzida,
tais como, idosos, obesos mórbidos, pessoas portadoras de deficiências físicas
severas e portadores de transtorno do espectro autista, em grau elevado, se justifica,
para facilitar o acesso à saúde, garantindo a entrega de serviço público essencial e
indispensável, a quem dele necessita, preservando, assim, o mínimo de dignidade
àqueles que têm limitações para cuidar da própria saúde. A indicação também se
justifica para atender pessoas com mobilidade reduzida, tendo em vista a dificuldade
dessas pessoas, ou também a incapacidade de se locomoverem, até uma unidade de
saúde. Pessoas com deficiência física severa e mobilidade reduzida, enfrentam
desafios significativos, para acessar os serviços de saúde, haja vista a necessidade
de adaptações estruturais e apoio adequado, durante o atendimento. Pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), em grau elevado, e com mobilidade reduzida,
enfrentam desafios significativos, no acesso a serviços de saúde. Trata-se, em todos
os casos, de medicina preventiva e manutenção da saúde, iniciativa essa que, se
recepcionada pelo Poder Executivo, reduzirá, de sobremaneira, a ocupação de leitos
hospitalares e os gastos com tratamento de doenças, em estágio avançado. Maiores
informações em Plenário.
Sala das Sessões, 11 de julho de 2025.
Claudio Miranda de Paula
Vereador-autor