materia nº 962/2025

INDICAÇÃO Nº. 962/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A 
CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE-LIVRO, COMO MEDIDA DE INCENTIVO AOS 
HÁBITOS DE LEITURA, ENTRE AS CRIANÇAS, OS ADOLESCENTES E OS JOVENS 
ADULTOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Justificativa
 
 A indicação ora apresentada, tem por objetivo, instituir no Município de Rio das 
Ostras, o Programa Vale-Livro, a ser disponibilizado aos beneficiários residentes na 
Cidade, com a finalidade de incentivr o hábito da leitura e do estudo, entre as crianças, 
os adolescentes e os jovens adultos. O Programa terá por objetivo, assegurar a ação 
integrada do livro não escolar e promover a leitura das crianças, dos adolescentes e dos 
jovens adultos, em articulação com os setores públicos e privados, para aquisição do
Vale-Livro, cujo valor deverá ser definido pelo Órgão competente do Poder Executivo. O 
acesso à cultura e ao conhecimento, por sua vez, é meio para consubstanciar o direito 
de igualdade e de identidade individual, que têm por finalidade reafirmar os direitos de 
gozo das liberdades de manifestação do pensamento e da garantia dos direitos sociais, 
ampliando, de sobremaneira, o acesso ao conhecimento. Em face do exposto, peço a 
meus nobres Pares, apoio, para a aprovação da referida Indicação.
Sala das Sessões, 11 de julho de 2025.
Claudio Miranda de Paula
Vereador-autor