INDICAÇÃO Nº. 964/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA MOEDA VERDE, QUE VISA PROMOVER A SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL, MEDIANTE A TROCA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS, POR ALIMENTOS.
Justificativa
A presente proposta legislativa, tem o escopo de instituir no Município, o Programa Moeda
Verde, que consiste em sensibilizar e conscientizar os moradores da cidade, especialmente os
que vivem em comunidades carentes, quanto à importância da separação dos resíduos úmidos
e secos recicláveis, e do consumo consciente. É um programa transversal, que parte do
conceito voltado aos resíduos, mas abrange também a segurança alimentar e a alimentação
saudável. Estimula o processo de reciclagem e de separação correta do lixo, reduz também, o
volume de resíduos que seguem para os aterros sanitários, ampliando a vida útil, desses
locais. Além disso, o Programa Moeda Verde fomentará a geração de empregos/trabalho e
renda nas cooperativas de catadores, deixando os bairros mais limpos e promovendo a
economia de recursos públicos, ao diminuir tanto o volume de resíduos aterrados, quanto os
pontos de descarte irregular. O Programa visa, ainda, estimular as famílias a trocarem resíduos
recicláveis, por alimentos, em especial aquelas famílias que se encontram em situação de
vulnerabilidade social, possibilitando-as, tornarem-se beneficiárias do Programa Moeda Verde.
Como exemplo do sucesso desse Programa, citamos, dentre várias cidades que já o
instituíram, o município de Santo André, que, por meio do referido Projeto, beneficia mais de
100 mil pessoas, residentes em 24 comunidades carentes do Município. Desde o começo de
sua implantação, em 2017, mais de 938 toneladas de resíduos recicláveis já foram entregues
pela população. Em troca, foram distribuídas mais de 187 toneladas de frutas, legumes e
hortaliças. Naquele Município, restaram claros o sucesso e a efetividade do Programa, que
vem transformando a vida de milhares de pessoas. Importa salientar, que o Programa Moeda
Verde tem levado a Santo André, representantes de outros Municípios brasileiros, em busca de
conhecimento e informações acerca de seu funcionamento. Dessa forma, o referido Programa
merece e precisa ser replicado em todo o País, a fim de que mais pessoas, em especial
aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, possam ser beneficiadas.
Outrossim, o engajamento da sociedade civil, em políticas de sustentabilidade ambiental, deve
ser incentivado, em favor não apenas do meio ambiente, mas também do amplo exercício da
cidadania e da geração de emprego e renda, nas cooperativas de catadores.
Sala das Sessões, 17 de julho de 2025.
Claudio Miranda de Paula
Vereador-autor