materia nº 966/2025

INDICAÇÃO Nº. 966/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e 
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM 
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO FACILITADA DE SISTEMA DE ENERGIA 
SOLAR FOTOVOLTAICA, PELOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE 
RIO DAS OSTRAS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, COM PAGAMENTO MENSAL, 
POR MEIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. 
Justificativa 
 Esta indicação visa incentivar e ampliar o uso de energia solar fotovoltaica, no âmbito do
Município de Rio das Ostras, considerando que a nossa cidade possui um custo elevado, com 
energia elétrica. Importante ressaltar, que a indicação desse Programa, constituirá um marco 
importante para o Município de Rio das Ostras, no que diz respeito à sustentabilidade e à 
criação de um novo paradigma, no que se refere à substituição de nossa matriz energética e 
aos objetivos de uma cidade com baixa emissão de carbono. Ademais, a utilização da luz solar, 
abundante no País, e em nosso Município, como fonte de energia “limpa e constante”, 
contribuirá para assegurar a sustentabilidade da geração de energia a longo prazo, e 
diminuição da emissão de poluentes, bem como do desmatamento, além de tornar a cidade 
menos dependente de fontes de energia externa. A aquisição e implantação do sistema de
energia solar está aquém do seu potencial, porque possui um custo muito elevado, o que 
demanda auxílios, incentivos e facilitação de medidas financeiras para a sua aquisição, pelos 
servidores públicos municipais. Trata-se, portanto, de incentivo ao estímulo do servidor público,
a realizar um melhor aproveitamento das fontes disponíveis no nosso Município, e que podem 
permitir não só a diversificar ainda mais as fontes de geração de energia elétrica, como 
também tornar o setor mais resiliente aos desafios das mudanças climáticas. Portanto, trata-se 
de matéria de vital importância que merece ser encaminhada ao Plenário desta Casa 
Legislativa, para autorizar o incentivo e a ampliação do uso de energia solar fotovoltaica, no 
âmbito do município de Rio das Ostras, sendo esta matéria de relevante interesse público. 
Sala das Sessões, 17 de julho de 2025.
Claudio Miranda de Paula
Vereador-autor