materia nº 967/2025

INDICAÇÃO Nº. 967/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e 
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INSTITUIR O 
PROGRAMA REMÉDIO EM CASA. 
Justificativa 
 Essa indicação tem como finalidade, melhorar e garantir o acesso mais efetivo, dos 
munícipes, aos medicamentos, e organizar a assistência farmacêutica das pessoas que fazem 
uso de remédios contínuos, as quais, em sua maioria, têm mobilidade nula ou reduzida, como é 
o caso dos acamados, idosos, cadeirantes, entre outros que, em decorrência de seu estado de 
saúde debilitado, quer seja pela própria doença, pela idade ou pela situação financeira, 
enfrentam problemas e encontram dificuldades na adesão e na continuidade de seu tratamento 
médico. Os medicamentos são produtos fundamentais para a resolutividade das ações em 
saúde. Essa indicação, proporcionará comodidade e conforto aos usuários da saúde pública de 
nosso Município, assegurando o acesso dos pacientes aos medicamentos que tanto 
necessitam, todos os meses, sem se preocuparem em ir até um posto, para buscá-los. Em 
contrapartida, além de desafogar os postos de saúde do Município, passando a ter maior 
controle da distribuição desses remédios e evitando o desperdício e o perecimento dos 
mesmos. Esse Programa, portanto, contribuirá para mais um avanço da área da saúde, em 
nossa cidade, sendo mais uma ação para melhorar a vida das pessoas. Nossa proposta não é 
inédita, uma vez que esse tipo de programa já é adotado por diversos Municípios de nosso 
país, tais como São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis, Campinas e Marabá.
Sala das Sessões, 21 de julho de 2025.
Claudio Miranda de Paula
Vereador-autor