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INDICAÇÃO Nº. 970/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO BANCO
MUNICIPAL DE ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO, PARA
ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, NO MUNICIPIO DE RIO DAS
OSTRAS.
Justificativa
Qualidade de vida é o método utilizado para mensurar as condições de vida de um ser
humano ou o conjunto de condições que contribuem para o bem-estar físico e espiritual, dos
indivíduos em sociedade. A perda de parte do corpo afeta todos os fatores determinantes, na
qualidade de vida das pessoas. Os fatores mais afetados são: o social e o psicológico. Essa
indicação tem o objetivo de instaurar no Município de Rio das Ostras, o Banco Municipal de
Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção, para atendimento às pessoas de baixa
renda, com deficiência física, e se justifica, por objetivar resolver, de forma plena e eficaz, uma
das grandes dificuldades que as pessoas portadoras de deficiências encontram, que é o
acesso e/ou aquisição desses recursos, levando em conta que tais componentes detém um
preço altíssimo. O Banco Municipal de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção,
também terá como foco, funcionar em consonância com os demais programas de saúde já
existentes no município de Rio das Ostras, tornando-se um marco importante para o Município.
O Banco Municipal deverá atender pacientes com comprometimento do aparelho locomotor
(sistema osteoarticular, muscular e nervoso), determinando alterações na funcionalidade
normal, levando à necessidade de uso de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção,
que quando indicadas por um profissional habilitado, são indispensáveis para o processo de
reabilitação e reinserção desse indivíduo na sociedade, implementando ,dessa forma, um
recurso de impacto biopsicossocial, atuante nos pilares físicos, funcionais e sociais deste
público-alvo.
Sala das Sessões, 21 de julho de 2025.
Claudio Miranda de Paula
Vereador-autor
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