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INDICAÇÃO Nº. 971/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO
CENTRO DE REFERÊNCIA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PESSOAS COM
FIBROMIALGIA E LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES).
Justificativa
Fibromialgia é uma síndrome comum em que a pessoa sente dores por todo o corpo
durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em
outros tecidos moles. Está diretamente ligada também à fadiga, distúrbios do sono, dores de
cabeça, depressão e ansiedade. O Lúpus é uma doença autoimune em que as células do
sistema imunológico saem de controle e passam a atacar as estruturas saudáveis do próprio
organismo da pessoa. O nome oficial dessa condição é lúpus eritematoso sistêmico e ela é
capaz de afetar o corpo inteiro. Esta indicação tem como objetivo autorizar a criação,
implementação e instrumentalização do Centro de Referência e Tratamento, para atender
aos pacientes diagnosticados com Síndrome da Fibromialgia e Lúpus Eritematoso
Sistêmico, bem como para capacitar e orientar os profissionais de saúde para que os
pacientes tenham o tratamento adequado, próximo às suas residências, descentralizando os
atendimentos prestados nas unidades de saúde municipais. Prevê-se, além dessa
instrumentalização técnica e de atendimento, a realização de censo detalhado, promovido
pelo Poder Público, objetivando conhecer as doenças oportunistas que afetam os pacientes,
como forma de orientar as diretrizes de atendimento e a formulação de políticas públicas no
setor. Por todo o exposto apresentamos esta indicação, com o objetivo de criar o Centro de
Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome da Fibromialgia e
Lúpus Eritematoso Sistêmico, para qual contamos com o acolhimento dos nobres pares
desta Casa Legislativa.
Sala das Sessões, 21 de julho de 2025.
Claudio Miranda de Paula
Vereador-autor
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