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INDICAÇÃO Nº. 972/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA VIVA, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Justificativa
O Programa Farmácia Viva compõe uma das ações da Politica Nacional de Plantas
Medicinais e Fitoterápicas do Mistério da Saúde, e consiste na implantação do cultivo de
plantas, com reconhecidos efeitos medicinais, a fim de tratar doenças comuns e com
sintomas de baixa gravidade, valorizando o autocuidado com a saúde e o bem estar. De
acordo com a indicação apresentada, a mesma poderá ser implantada através de parcerias
entre o município e entidades, órgãos e instituições públicas ou privadas. A proposta é que a
“farmácia viva” realize todas as etapas, desde o cultivo, a coleta, o processamento, o
armazenamento, a manipulação, até a dispensação de preparações magistrais e oficinais de
plantas medicinais e fitoterápicos. O Poder Executivo fica autorizado a adquirir os
medicamentos fitoterápicos e homeopáticos, para distribuição na Farmácia Pública
Municipal, aumentando assim a diversidade de remédios, além de ser alternativa em
substituição aos medicamentos sintéticos. Com isso, também será possível ampliar as
opções terapêuticas ofertadas aos usuários do SUS, com garantia de acesso a produtos
com segurança, eficácia e qualidade, proporcionando melhoria na saúde da população.
Sala das Sessões, 21 de julho de 2025.
Claudio Miranda de Paula
Vereador-autor
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