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INDICAÇÃO Nº. 973/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A
REFORMA E REPARO DA UNIDADE ONDE FUNCIONA A CASA DA SAÚDE MENTAL.
Justificativa
A necessidade da reforma e reparo da Casa da Saúde Mental, visa melhorar o
atendimento e as condições da unidade. A proposta busca ampliar a estrutura física e
otimizar os serviços oferecidos aos pacientes. O Vereador visa com essa proposta, atender
à crescente demanda por serviços de saúde mental, na região, e garantir um ambiente mais
adequado para o tratamento e recuperação dos pacientes. A reforma e a construção na
“Casa da Saúde Mental” são consideradas essenciais para aprimorar a qualidade do
atendimento e oferecer um espaço mais acolhedor e funcional. Esta iniciativa esta alinhada
com a política Nacional de Saúde Mental, que busca a garantia de direitos e a promoção da
saúde mental, com foco na desinstitucionalização e na atenção psicossocial. A “Casa da
Saúde Mental”, como parte da rede de atenção psicossocial, desempenha um papel crucial
no cuidado de pessoas com transtornos mentais, oferecendo diversos serviços, tais como,
acompanhamento terapêutico, atividades em grupo e suporte psicossocial. Alguns prédios
do Município encontram-se em acentuada necessidade de realização de reparos e/ou
reformas. E como forma de prevenir possíveis danos futuros à estrutura deles, utilizo do
presente para solicitar a realização de serviços de reparos e reforma no prédio onde
funciona a a Casa da Saúde Mental. Os serviços são justificados pela responsabilidade de
preservação e manutenção do local público em bom estado de utilização, assim como, a
obrigatoriedade do Poder Executivo, em realizar manutenções corretivas e preventivas,
desses locais, propiciando assim, maior conforto e segurança aos seus usuários.
Sala das Sessões, 21 de julho de 2025.
Claudio Miranda de Paula
Vereador-autor
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