materia nº 25/2025

= es
899/2025
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
PROJETO DE LEI
Súmula:
PROJETO DE LEI Nº025/2025
Orício Nº298/2025 - GAB
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CÂMARA MUNICIPAL DE em
RIO DAS OSTRAS
ESTADO RIO DE JANEIRO
AOS CUIDADOS DA SUBDIRETORIA ADMINISTRATIVA
PARA OS DEVIDOS FINS
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ
Cep: 28.897-080 - Telefone: (22) 2760-1060 |
Site: www.riodasostras 1) leg br - Email: contatoQriodasostras 1 leg.br
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 0» ;
GABINETE DO PREFEITO
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OFÍCIO Nº 298/2025 - GAB
Rio das Ostras, 17 de julho de 2025.
Exmo. Sr.
Vereador MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Nº 025/2025
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho, para apreciação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 025/2025 e a respectiva
Mensagem, que trata da abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Fundação Rio das Ostras de
Cultura.
Reitero minha confiança no compromisso desta Casa com os interesses públicos e renovo os protestos de
consideração e respeito.
Atenciosamente,
CARLOS AUGUSTO CAR O BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS e
GABINETE DO PREFEITO 04
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 025, DE 17 DE JULHO DE 2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Tenho a honra de encaminhar para apreciação e aprovação dos Nobres Vereadores que compõem essa
Casa Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Fundação de Rio das Ostras de Cultura no valor de R$ 65.000,00.
A presente proposta de alteração orçamentária tem como objetivo a criação de ação, com o objetivo
custear a realização de eventos artísticos/culturais promovidos pela fundação e/ou o apoio aos eventos
realizados por diversos parceiros no município de Rio das Ostras.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Rio das Ostras, 17 de julho de 2025.
E
/
CARLOS AUGU CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
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PREFEITURA
Rio das Ostras / R- CEP: 28895- RIO DAS OSTRAS.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 025, DE 17 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Fundação Rio
das Ostras de Cultura no valor de R$ 65.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial em favor da
Fundação Rio das Ostras de Cultura nas dotações orçamentárias constantes do Anexo | desta Lei na
importância de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso Ill, 8 1º
do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo I da presente Lei.
Art. 3º Ficam alteradas a Lei nº 3022/2024 (Plano Plurianual) e a Lei nº3023/2024 (Lei Orçamentária
Anual), conforme Anexos Il e III.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de julho de 2025.
EO
CARLOS AUGUS ARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
to: Atlântico
PREFEITURA
RIO DAS OSTRAS
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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GABINETE DO PREFEITO
ANEXO | DO PROJETO DE LEI Nº 025/2025
[05 - FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
DESPESA - FONTE | “REFORÇO
3499/3.3.90.39.00 - 2.704.0150
3.3.90.30.00 - 2.704.0150
3.3.90.39.00 - 2.704.0150
[uniDaDE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO
05.01-13.392.0078.2.788
FROC - Formação de Plateia 65.000,00
| 05.01-13.392.0078.2.801 - 5.000,00
FROC - Realização e Apoio a Eventos Artísticos/Culturais - 60.000,00
E TOTAL | 65.000,00 65.000,00
ANEXO Il DO PROJETO DE LEI Nº 025/2025
Realização e Apoio a Eventos Artísticos/Culturais
Codificação: 13.392.0078.2.801 Unidade Executora: FROC
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Atividade
Recurso Vinculado: EB Recurso Não Vinculado: B
o Custear a realização de eventos artísticos/culturais promovidos pela fundação e/ou o apoio aos eventos realizados
Finalidade: 2 ns
por diversos parceiros no município de Rio das Ostras.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Quantidade Unidade de Medida | Produto | Eercício | ns |
2022 Doo 4
O
2023 E
2024 -
2025 5
ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 025/2025
=
Tue
FUNÇÃO: 13 - CULTURA 392 - DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0078 - CULTURA E CIDADANIA
Realização e Apoio a Eventos Artísticos/Culturais
Codificação: 13.392.0078.2.801
Produto: Evento e/ou Apoio Realizado
Evento e/ou Apoio 2023
Realizado
Unidade
TT—
Unidade Executora: FROC
Unidade de Medida: Unidade
Meta: E]
Custear a realização de eventos artísticos/culturais promovidos
Finalidade: diversos parceiros no município de Rio das Ostras.
O ÉÁX: CÁ ÍÉRTRÃRT RT IT PS
pela fundação e/ou o apoio aos eventos realizados por
corri
Earp PREFENURA
das Ostr RIO DAS OSTRAS.
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