materia nº 209/2025

PROJETO DE LEI Nº. 209/2025
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de 
Capacitação Turística no município de Rio das Ostras e dá outras 
providências.
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Rio das Ostras, o Programa Municipal 
de Capacitação Turística, com o objetivo de aprimorar a qualidade dos serviços e 
experiências oferecidas aos turistas, fortalecer o setor e impulsionar o 
desenvolvimento econômico local.
Art. 2º O Programa de Capacitação Turística terá como finalidades:
I - Promover a qualificação profissional de trabalhadores e empreendedores do setor 
de turismo, incluindo, mas não se limitando a guias de turismo, recepcionistas, 
garçons, cozinheiros, artesãos e motoristas de transporte turístico.
II - Desenvolver cursos, oficinas, palestras e workshops sobre temas relevantes para o 
turismo, como atendimento ao cliente, línguas estrangeiras, gestão de negócios 
turísticos, marketing digital e sustentabilidade.
III - Fomentar a educação e a conscientização sobre a importância do turismo para a 
economia e a identidade cultural do município junto à população em geral.
IV - Incentivar a criação de produtos e roteiros turísticos inovadores, que valorizem as 
belezas naturais, a cultura e a história de Rio das Ostras.
V - Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, instituições de ensino e 
associações do setor para a execução das ações do programa.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Turismo será o órgão responsável pela coordenação, 
execução e fiscalização do Programa Municipal de Capacitação Turística, podendo 
criar um Comitê Gestor para auxiliar nas suas atribuições.
Art. 4º Os recursos financeiros para a execução deste programa poderão ser oriundos 
de:
I - Dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento municipal.
II - Convênios, acordos e parcerias com os governos Estadual e Federal, ou com a 
iniciativa privada.
III - Doações e outras receitas que venham a ser destinadas ao programa.
Art. 5º O Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta 
Lei, regulamentará as normas e procedimentos necessários para a plena execução do 
Programa de Capacitação Turística.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 25 de julho de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA
O turismo é uma das principais alavancas econômicas do município de Rio das Ostras. 
A cidade, conhecida por suas belezas naturais e eventos culturais, tem um potencial 
imenso a ser explorado. No entanto, para que esse potencial se traduza em 
desenvolvimento sustentável e aumento da competitividade, é fundamental investir na 
capacitação profissional de todos os envolvidos na cadeia produtiva do turismo.
A criação do Programa Municipal de Capacitação Turística visa preencher essa 
lacuna, oferecendo ferramentas e conhecimentos para que nossos trabalhadores e 
empreendedores possam prestar um serviço de excelência. Ao capacitar a população, 
não apenas elevamos a qualidade da experiência do turista, mas também geramos 
mais emprego, renda e um sentimento de pertencimento e orgulho em nossos 
cidadãos.
Com este projeto de lei, Rio das Ostras se posicionará como um destino turístico mais 
profissional e preparado para os desafios e oportunidades do mercado, garantindo um 
crescimento sólido e contínuo para o setor. A aprovação desta lei é um passo decisivo 
para o futuro próspero de nossa cidade.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor