materia nº 975/2025

INDICAÇÃO Nº.975/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
realização de estudos para a implantação do Passe Livre da Saúde no Município de 
Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como objetivo sugerir à Prefeitura a realização de 
estudos para a implantação do Passe Livre da Saúde, uma medida essencial para 
garantir o direito à mobilidade de pacientes que necessitam de atendimento contínuo 
na rede pública de saúde do município de Rio das Ostras. Diariamente, muitos 
cidadãos enfrentam dificuldades financeiras para custear o deslocamento até as 
unidades de saúde, comprometendo a continuidade de tratamentos essenciais.
Entre os principais beneficiados pelo Passe Livre da Saúde, podemos 
destacar:
Gestantes que ingressaram no protocolo de alto risco e ainda necessitam 
realizar consultas e exames;
Pacientes em tratamento oncológico, que precisam se deslocar para sessões 
de quimioterapia e radioterapia;
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que demandam 
acompanhamento médico contínuo;
Pessoas com doenças raras;
Pacientes com HIV, os quais estejam em estado de vulnerabilidade social 
devidamente comprovada e que necessitam buscar regularmente medicamentos e 
atendimento especializado;
Outras condições de comorbidades, desde que estejam em estado de 
vulnerabilidade social comprovada e que exigem acompanhamento médico frequente 
e que dificultam a locomoção dos pacientes devido a barreiras financeiras.
Atualmente, alguns municípios já contam com o Passe Gestante, porém, sua 
aplicação é restrita a partir do sexto mês de gestação, o que limita o acesso das 
gestantes ao acompanhamento médico desde as primeiras fases da gravidez, algo 
essencial para a saúde materno-infantil.
Dessa forma, a ampliação e reformulação do benefício, através da criação do 
Passe Livre da Saúde, contribuirá significativamente para a garantia de um 
atendimento mais acessível e eficaz, evitando a interrupção de tratamentos e 
promovendo o bem-estar da população que mais precisa.
Por tais razões, solicitamos que sejam realizados os estudos necessários para 
a viabilidade da proposta, garantindo mais dignidade e qualidade de vida aos 
munícipes de Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 25 de julho de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor