INDICAÇÃO Nº. 976/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
Implantação de Kit de Primeiros Socorros e Curso de Capacitação para Pescadores
em Situações de Emergência em Alto-mar.
JUSTIFICATIVA
A pesca artesanal é uma das atividades econômicas mais tradicionais do
município de Rio das Ostras, sustentando inúmeras famílias. Esses profissionais
enfrentam diariamente o mar, sujeitos a riscos diversos: cortes, quedas, desmaios,
fraturas, insolação, afogamento, mal súbito, entre outras ocorrências que exigem ação
rápida e, muitas vezes, ocorrem longe da costa, em locais de difícil socorro imediato.
Apesar da experiência e coragem dos nossos pescadores, a ausência de
equipamentos básicos de primeiros socorros e a falta de treinamento adequado em
emergências médicas colocam vidas em risco. Pequenos acidentes podem se agravar
pela demora ou pela falta de conhecimento técnico em prestar os primeiros cuidados
até a chegada da assistência profissional.
Por isso, esta Indicação propõe que o Município, por meio da Secretaria de
Saúde, implante um kit padronizado de primeiros socorros para cada embarcação
registrada, contendo materiais essenciais como gaze, esparadrapo, luvas, antisséptico,
soro fisiológico, talas, tesoura, faixa elástica, pomadas para queimadura e outros itens
básicos.
Paralelamente, propõe-se a oferta de curso de primeiros socorros e
atendimento emergencial para pescadores, com foco em situações típicas de alto-mar,
como:
Atendimento a ferimentos e cortes profundos;
Imobilizações e fraturas;
Afogamento e reanimação cardiorrespiratória (RCP);
Insolação e queimaduras;
Crises convulsivas, desmaios e mal súbito.
Esse curso pode ser ministrado por profissionais da saúde do município ou em
parceria com o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Resgate ou organizações
certificadas. A formação poderá ser realizada em etapas, com turmas divididas por
localidades, garantindo acesso a todos os trabalhadores da pesca do município.
Importante destacar que esta iniciativa está alinhada com os princípios
constitucionais da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho e da
proteção à saúde, conforme o artigo 6º da Constituição Federal. Também fortalece a
atuação preventiva e humanizada da política de saúde pública municipal.
A medida proposta representa baixo custo e alto impacto: salva vidas, reduz o
agravamento de acidentes e valoriza uma das categorias mais importantes da história
e da economia de Rio das Ostras. Trata-se, portanto, de um investimento responsável,
ético e necessário para quem sustenta a cidade com seu trabalho honesto no mar.
Sala das Sessões, 25 de julho de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor