PROJETO DE LEI Nº 212/2025
EMENTA: Institui no âmbito do Município de Rio das
Ostras, a “Semana Municipal da Mulher Empreendedora” e
dá outras providências.
Autoria: Vereador Rodrigo Jorge Barros
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica instituída no município de Rio das Ostras, a “Semana Municipal
da Mulher Empreendedora”, a ser comemorada anualmente na última semana do mês
de março.
Parágrafo único - A “Semana Municipal da Mulher Empreendedora”, passa a
integrar o calendário oficial de eventos do município na semana estabelecida.
Art. 2º - A “Semana Municipal da Mulher Empreendedora” tem como objetivo:
I – Valorizar, incentivar e promover o empreendedorismo feminino no
município;
II – Estimular a capacitação e o desenvolvimento de mulheres
empreendedoras ou com interesse em empreender;
III – Promover a equidade de gênero no ambiente de negócios;
IV – Reconhecer o papel da mulher no desenvolvimento econômico e social
da cidade.
Art. 3º - Durante a “Semana Municipal da Mulher Empreendedora”, poderão
ser realizadas ações como:
I – Palestras, oficinas, feiras e exposições de produtos e serviços
desenvolvidos por mulheres empreendedoras;
II – Rodas de conversa, debates e seminários sobre políticas públicas de apoio
ao empreendedorismo feminino;
III – Homenagens a mulheres de destaque no cenário empreendedor local.
Art. 4º - Para realização das medidas previstas nesta Lei, o Poder Público
Municipal poderá fazer parcerias com instituições públicas, assim como outras
entidades da sociedade civil e privadas.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 28 de julho de 2025.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no âmbito do Município
de Rio das Ostras, a Semana Municipal da Mulher Empreendedora, a ser celebrada
anualmente na última semana do mês de março. A proposta busca reconhecer e
valorizar o papel fundamental da mulher no cenário econômico e social, promovendo
o fortalecimento do empreendedorismo feminino local.
O número de mulheres empreendedoras no Brasil tem crescido
significativamente nos últimos anos, muitas vezes como resposta à necessidade de
autonomia econômica, superação de barreiras no mercado de trabalho formal ou
realização pessoal e profissional. No entanto, elas ainda enfrentam diversos desafios,
como o acesso limitado a crédito, redes de apoio, capacitação e visibilidade.
Ao instituir a Semana Municipal da Mulher Empreendedora, o Município de
Rio das Ostras dá um passo importante na construção de políticas públicas de
incentivo à autonomia econômica feminina, fomentando a geração de renda, a
inovação e o desenvolvimento local.
Durante esta semana, poderão ser promovidas palestras, oficinas, feiras,
premiações, eventos culturais, rodas de conversa e outras ações voltadas à formação,
valorização e visibilidade das mulheres empreendedoras da cidade. A proposta é que
esse momento seja também um espaço de articulação entre o poder público, a
iniciativa privada, instituições educacionais e a sociedade civil organizada, para o
fortalecimento de redes de apoio e cooperação.
A valorização da mulher empreendedora não é apenas um reconhecimento
social é uma estratégia de desenvolvimento econômico sustentável e de promoção da
igualdade.
Portanto, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Projeto
de Lei, que contribuirá de forma significativa para o desenvolvimento de nossa Cidade.
Rio das Ostras/RJ, 28 de julho de 2025.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador - Autor